Créditos Admissíveis PIS e COFINS

Créditos Admissíveis PIS e COFINS

Você está aproveitando o PIS e COFINS sobre todas as Despesas que são admissíveis?
 
Em nossas operações, existem muitas despesas que para quem está no Regime de Tributação Lucro Real, a nossa legislação tributária permite que recuperemos PIS e COFINS sobre estas despesas.
 
Será que você está recuperando o PIS e COFINS sobre todas as suas despesas e/ou insumos?
 
Este artigo visa a trazer uma visão critica sobre todas as possibilidades de se recuperar esses impostos sobre estas despesas, mas critica no sentido de levar vocês empresários e nós contadores a refletir até que ponto estamos sendo negligentes em não está recuperando estes créditos.
 
Na sistemática do PIS e COFINS não cumulativos, ou seja do Lucro Real, possibilita ao contribuinte o direito de apropriar créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas.
 
A legislação do PIS e COFINS determina a possibilidade de créditos no regime não cumulativo em relação:
1. Aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País;
2. Aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no País;
3. Aos bens e serviços adquiridos e aos custos e despesas incorridos;
4. em relação aos serviços e bens adquiridos no exterior a partir de 1o de maio de 2004 (art. 1 da IN SRF 457/2004).
 
Seguem então, algumas despesas mais comuns no varejo, que são admissíveis para recuperação do Pis e Cofins:
Energia Elétrica e Térmica
Talvez a mais conhecida! São essas passíveis de apropriação de créditos as despesas e os custos incorridos no mês, pagos ou creditados a pessoas jurídicas domiciliadas no país, relativos à energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da pessoa jurídica.
 
Aluguéis de bens móveis e imóveis
Muito comum no varejo a locação ao invés da Compra. Porém, a legislação impôs apenas duas restrições à possibilidade de aproveitamento de créditos relativos às despesas de aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos:
1. Que os aluguéis sejam contratados com pessoas jurídicas e
2. Quando utilizados nas atividades empresariais. Vale ressaltar que na legislação não há restrição de que os bens alugados sejam utilizados diretamente nas atividades da empresa, ou de forma indireta com essas atividades, a exemplo dos aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos do setor administrativo ou comercial da empresa.
 
Fretes e Armazenagem na Operação de Venda
É facultada a apropriação de créditos em relação às despesas de armazenagem de mercadoria e o frete na operação de venda quando o ônus for suportado pelo vendedor.
Podem ser apurados créditos sobre os valores pagos, a pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, relativos à armazenagem de produtos industrializados pelo depositante e destinados a venda, desde que o ônus dessas despesas de armazenagem seja por ele suportado.
 
Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado
Ter os seus imobilizados organizados junto a Contabilidade tem as suas vantagens. Os contribuintes podem apropriar créditos em relação aos encargos de depreciação e amortização, incorridos no mês, relativos a:
• Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços;
• Edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa.
 
Devoluções de Vendas
O valor das devoluções de vendas cuja receita tenha integrado o faturamento do mês ou de mês anterior e tenha sido tributada no regime não cumulativo, gera direito a apropriação de crédito.
 
Peças e Serviços de Manutenção
Muitos não conhecem essa informação, mas as partes e peças de reposição, usadas em máquinas e equipamentos utilizados na produção ou fabricação de bens destinados à venda, quando não representarem acréscimo de vida útil superior a um ano ao bem em que forem aplicadas, e, ainda, sofrerem alterações, tais como o desgaste, o dano, ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação diretamente exercida sobre o produto em fabricação ou em produção, são consideradas insumo para fins de crédito a ser descontado do PIS e COFINS (Solução de
Consulta Cosit 76/2015 e Solução de Consulta Disit/SRRF 4.023/2015).
 
Vale Transporte, Alimentação e Uniformes
Atenção que informação não cabe diretamente ao Varejo. São admissíveis os créditos relativos aos gastos de vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção (inciso X do art. 3o da Lei 10.833/2003).
Diretamente, a Receita Federal, através da Solução de Consulta Cosit 106/2015, admitiu que as pessoas jurídicas que prestam serviço de manutenção podem descontar créditos relativos aos dispêndios com fardamentos ou uniformes fornecidos a seus empregados.
 
Conte com a Focus para reorganizar suas despesas e aproveitar o máximo possível essas recuperações tributárias.
 
Bons negócios,
Alcir Guimarães.

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