Focus, em conjunto com a Asserj, traz últimas atualizações a respeito da taxação na CESTA BÁSICA E CARNES

Focus, em conjunto com a Asserj, traz  últimas atualizações a respeito da taxação na CESTA BÁSICA E CARNES

Infelizmente não tivemos ainda grandes mudanças, porém cabem a nós Focus atualizar aos senhores Clientes Focus. Nosso diretor Alcir Guimarães, que faz parte do Comitê Tributário do Estado do Rio de Janeiro, junto a Asserj, tem participado diretamente nas tratativas inerentes à possibilidade da não continuidade das mudanças em nossa tributação na Cesta básica, por causar diretamente 3 impactos claros e muito negativos: 1)  no aumento do custo das demandas de necessidade primárias da população Fluminense; 2) Um aumento desastroso na carga tributária do Varejo, uma vez que são produtos muito sensíveis à mudança de precificação; 3) Desequilíbrio direto da Economia Fluminense no que tange aos Frigoríficos aqui no Rio de janeiro, estabelecidos. Uma vez que estes passarão a vender sem o devido crédito aos Supermercadistas, em seus “comodities” (Como Carnes e frangos, por exemplo), diferente de quando o mesmo distribuidor, quando estabelecido fora do Estado do Rio, geraria estes créditos de 7%.

Abaixo segue a nossa visão como um resumo da última reunião que houve sobre este tema, esta semana corrente.  

ASSERJ e a Secretaria de Desenvolvimento do RJ debatem os impactos da tributação da Cesta Básica e a Situação dos Frigoríficos Fluminenses.

A ASSERJ, a Secretaria de Desenvolvimento do Estado do RJ, juntamente com representantes dos principais setores produtivos do Estado debateu as principais consequências (danosas) impostas às indústrias, comércio e varejo, em razão da revogação do benefício de isenção do ICMS sobre os produtos da Cesta Básica.

Explicação do regime de recuperação fiscal e ratificação dos benefícios fiscais, destacando o impacto (lê-se aumento nos preços) que o encerramento precoce deste benefício, sobre produtos fundamentais à subsistência da população (arroz, feijão, carne, leite, trigo, pão, óleo de soja, papel higiênico e demais produtos).

A FIRJAN informa sobre a atual situação dos Frigoríficos do RJ, o qual a maioria encontra-se paralisados, uma vez que a Lei 4.177 atribui crédito presumido de alíquota zero.

A Dra. Ana Paula Rosa, Coordenadora do Conselho Jurídico da ASSERJ, define:

É pautada a necessidade de constantes estudos sobre o tema, além de a necessidade de sensibilizar o Estado do enquadramento da classificação da Cesta Básica como produtos provenientes de comércio, o que possibilitaria a reativação da fruição do benefício até 31/12/2022. Ressalta o momento histórico para o Estado, no qual varias entidades (ASSERJ, FIRJAN, ABIH-RJ e SInd-Rio) firma posicionamento junto ao Estado para a reativação da isenção da Cesta Básica. Foi ressaltada a elevação nos preços praticados nas revendas ao consumidor final.

Focus, uma explicação prática:

Antes, ao vendermos mercadorias da Cesta Básica não havia a incidência do ICMS de 7%. Então não havia elevação no preço de custo da mercadoria.

Com a incidência do ICMS, a mercadoria é adquirida com 7% ICMS e no ato da venda também irá tributar a 7%, só que com a aplicação do MARKUP/MARGEM (usado para calcular o lucro esperado da venda), o valor do ICMS tende a ficar mais alto e, por conta disso, o custo final da mercadoria ao consumidor final também.

Se vendo em concorrência desleal com os fornecedores de Fora do Estado, que vendem com o direito ao crédito de ICMS (7%); Trazendo para uma linguagem de mercado: Ficou mais barato comprar carne de fora do Estado do Rio de Janeiro.

Comprando de dentro do Estado do Rio de Janeiro, poucos são os fornecedores que dão crédito de ICMS e por isso FICA 7% MAIS CARO; de Fora do Estado, todos os fornecedores dão crédito de ICMS, uma vez que a Lei 4.177 é valida apenas para Frigoríficos Fluminenses.

Ressaltamos a dedicação da Asserj, na pessoa da Dra Ana Paula, coordenadora do Comitê Tributário do Estado do Rio. Por todo empenho em viabilizar às demandas do setor Supermercadista, neste momento delicado no Estado do Rio de Janeiro.

Carlos Felix
Equipe Tributária da Focus Contabilidade de Supermercados.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *