10% de Desconto Sem Nota Fiscal – Focus Contabilidade

10% de Desconto Sem Nota Fiscal

10% de Desconto Sem Nota Fiscal

Ainda é muito comum nas atividades das empresas de pequeno/médio porte esta atividade, onde um certo fornecedor, na sua maioria de mão de obra e alguns materiais, ofereçam 10% de Desconto ou mais, para não emitir a temida NF! As que você deve fazer são:
- Estou ganhando mesmo com isso financeiramente? - Estou acomodado a isso?
- Faz parte do meu negócio?
Sabemos que em um supermercado por exemplo, de pequeno e médio porte talvez seja impossível conseguir que 100% das minhas despesas sejam “por dentro”!
Existem muitas despesas que comumente são feitas por fora, como: Seguranças dos mercados, manutenções de maquinários, “bônus” a funcionários, parte de pagamentos por fora, parte do aluguel por fora, peças pequenas de reposição em lojinhas que teimam em não emitir NF, e por aí vai.
Precisamos antes de fazer algumas conclusões, entender um pouco a legislação brasileira. 
 
O QUE É DEDUTIBILIDADE E INDEDUTIBILIDADE DE DESPESAS?
Uma vez feita a opção pelo Lucro Real, são operacionais as despesas necessárias à atividade do Supermercado e à manutenção da respectiva atividade mercantil (Lei 4.506/1964, artigo 47). Vale ressaltar, que somente serão permitidas despesas com reparos e conservação de bens móveis e imóveis quando estes forem intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços (Lei 9.249/1995, artigo 13). “Uma informação importante e praticamente desconhecida é que os gastos realizados com reparos, conservação ou substituição de partes de que resultem aumento de vida útil de um bem, superior a um ano, em relação à prevista no ato de aquisição, deverão ser capitalizados, ou seja colocado no Ativo Imobilizado, a fim de servirem de base a depreciações futuras (Ler artigo “O que é depreciação de um bem, qual o ganho tributário?”).
 
DOCUMENTAÇÃO LEGAL
A nossa legislação fiscal exige que ainda que as despesas operacionais estejam diretamente ligadas a operação e à manutenção mercantil, sejam devidamente comprovadas por documentos hábeis e idôneos (notas fiscais, recibos e contratos). (Lei 4.506/1964, RIR)
 
DEDUTIBILIDADE
São quando as Despesas Operacionais respeitam esses dois pontos acima, serem despesas voltadas unicamente a operação e manutenção da operação mercantil, é feita através de documentos fiscais hábeis, ou seja, são despesas que abatem no Imposto de Renda e Contribuição Social e ainda se recuperam outros impostos como Pis e Cofins.
 
INDEDUTIBILIDADE
Esse termo estranho e difícil diz respeito às despesas que a partir de 01/01/1996, a Lei 9.249/1995, artigo 13 em concomitância com a IN SRF no 11/1996, trouxe a VEDAÇÃO de uma relação de Despesas, duas mais importantes citadas aqui, ou seja, DESPESAS NÃO RELACIONADAS À OPERAÇÃO (Alimentação dos sócios, consertos de barcos...isso mesmo, alimentação de gado) e DESPESAS SEM COMPROVAÇÃO FISCAL, normalmente sem NF!
 
DEDUTIBILIDADE X INDEDUTIBILIDADE
Nas Despesas Dedutíveis com materiais e peças, o empresário recupera 34% de IRPJ/CSLL e nas Despesas Dedutíveis com Prestações de Serviços, recupera 43,25% (IRPJ/CSLL + 9,25% PIS/COFINS) Nas despesas INdedutíveis, o máximo que se “ganha”, são esses 10%!
 
INDO PARA A PRÁTICA
Entendido um pouco a legislação, a pergunta que temos que fazer é: Vale a pena? Vamos a um caso prático: Uma prestação de serviço - R$ 50.000,00. Opção 1: Com os famosos 10% sem NF: “Ganhei” R$ 5.000,00. Saiu então por R$ 45.000,00 para o empresário! Sem poder abater e recuperar nenhum imposto! Opção 2: Com Nota Fiscal, com 10% a mais, ou seja, R$ 55.000,00. Recupero 34% de IRPJ/CSLL - R$ 18.700,00. Recupero 9,25% de PIS/COFINS - R$ 5.087,50
 
Ou seja, considerando as recuperações tributárias, R$ 23.087,50, essa despesa sairá para o empresário por R$ 31.212,50. Resumindo, os 10% de desconto sem NF, representam um aparente ganho de R$ 5.000,00. Já com NF, ainda q mais caro, representa um ganho de R$ 23.087,50, menos os R$ 5.000,00 pago a mais, o empresário ainda sai ganhando R$ 18.087,50!!! A conclusão é, além do ganho organizacional de se fazer as despesas de forma correta, o ganho tributário vale muito a pena!
 
Espero ter contribuído com esta reflexão!
 
Bons negócios,
Alcir Guimarães.