Atualização das medidas Provisórias de enfrentamento do Coronavírus – Município de São Gonçalo – Focus Contabilidade

Atualização das medidas Provisórias de enfrentamento do Coronavírus – Município de São Gonçalo

Atualização das medidas Provisórias de enfrentamento do Coronavírus - Município de São Gonçalo

DECRETO Nº 089/2020

Publicado em 07/04/2020, o Decreto 089/2020, atualiza algumas medidas que o município de São Gonçalo vem adotando em combate ao Coronavírus, permanecendo o funcionamento das atividades abaixo, nos termos do Decreto Estadual 47.006/2020:

  • Hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres de hortifrutigranjeiros, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos;
  • No horário da abertura do estabelecimento até as 9h (nove horas) da manhã, os supermercados e mercados serão de acesso e uso exclusivo pelas pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, estando autorizado a solicitação, em caso de dúvida razoável, de documentação comprobatória da idade.
  • Nos estabelecimentos que comercializam medicamentos e gêneros alimentícios, como farmácias, supermercados, mercados, padarias e similares, independentemente do horário,  entrada não poderá superar a proporção de 5 (cinco) pessoas para cada caixa disponível para atendimento.

Os estabelecimentos autorizados ao funcionamento deverão adotar as seguintes medidas de prevenção:

I - intensificar as ações de limpeza;

II - disponibilizar álcool em gel aos seus clientes;

III - divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção

Este Decreto passa a vigorar a partir de 08/04/2020.

Fonte: https://www.pmsg.rj.gov.br/diario/2020_04_08.pdf