Resolução do Banco Central libera instituições financeiras de ter que avisar clientes das mudanças com antecedência de, no mínimo, trinta dias. Norma já está valendo.
O Banco Central (BC) editou uma resolução permitindo que instituições financeiras alterem seu horário de atendimento enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A norma foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta segunda-feira (23) e já está valendo.
“Assegurada a prestação dos serviços essenciais à população, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem ajustar o horário de atendimento ao público de suas dependências enquanto perdurar, no País, a situação de risco à saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19)”, diz a resolução.
Pelo texto, as instituições financeiras não precisarão mais anunciar as mudanças no horário de atendimento com, no mínimo, trinta dias de atencedência.
Além disso, as agências ficam dispensadas de cumprir o horário mínimo de expediente para o público de cinco horas diárias ininterruptas e do atendimento obrigatório no período de 12h às 15h.
O BC determina que as instituições fixem o aviso de mudanças em local visível em suas dependências, bem como comuniquem os clientes, pelos demais canais de atendimento disponíveis, sobre o horário de atendimento.
Ainda segundo a resolução, os avisos devem informar eventuais limitações da quantidade de clientes e usuários ou outras condições especiais de acesso às insitituições como forma de evitar aglomeração de pessoas.
As alterações foram definidas na última sexta-feira (19) em reunião da Diretoria Colegiada do BC. No mesmo dia, foi reconhecido o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de coronavírus.
Fonte: G1
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