A Focus informa que vem ocorrendo divergências entre os órgãos do governo em relação à recepção das informações sociais para pagamento do abono salarial (PIS) dos colaboradores das empresas que migraram em 2020 para o eSocial.
As informações prestadas pelas empresas do grupo 1 e 2 do eSocial, por meio do aplicativo GDRAIS, não têm valor legal, e não serão consideradas para fins de habilitação ao abono salarial.
A grande questão é que os sistemas do governo não estão se comunicando da forma que deveriam, assim acabam gerando problemas para as empresas. O Ministério da Economia identificou que uma parcela de empregados das empresas dos grupos 1 e 2 do eSocial prestou corretamente as informações referentes aos trabalhadores, mas estas não constavam na base governamental da RAIS. Esta divergência será corrigida pelo governo e os trabalhadores relacionados poderão a partir de agosto realizar nova consulta sobre a programação do pagamento do benefício.
Por enquanto, nos resta aguardar que o governo processe o novo lote do abono até 30/09/2020, conforme o paragrafo 2º do Artigo 4º da Resolução 857/2020. A orientação da Secretaria do Trabalho é que as empresas entrem em contato através do e-mail: ccad.strab@mte.gov.br, para que analisem os casos de divergências.
Solicitamos a todos os clientes que se encontram nessa situação que entrem em contato com a FOCUS para que façamos o envio do e-mail, visando assim agilizar a resolução desse problema.
Em caso de dúvidas, estamos ao dispor para orienta-los. Seguem os contatos do setor de Departamento Pessoal.
Telefones:
(21) 96745-9180
(21) 99880-8481
(21) 96450-7131
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(21) 97162-1788
e-mail: dp@focuscontabil.com
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