Comunicado sobre a Antecipação de Férias – Medida Provisória 927/2020 – Focus Contabilidade

Comunicado sobre a Antecipação de Férias – Medida Provisória 927/2020

Comunicado sobre a Antecipação de Férias
Medida Provisória 927/2020

Comunicamos que segundo a informação da nossa Consultoria Trabalhista e Jurídica, a antecipação das férias pode ser feita de forma integral (30 dias). Porém, caso a empresa decida demitir o funcionário, ela não poderá descontar os avos e valores pagos a maior.

Caso a empresa queira efetuar o desconto, será de sua responsabilidade todo e qualquer problema relacionado a isso futuramente. Orientamos que tenha um posicionamento jurídico para respaldá-la.

Em outras palavras, a orientação da FOCUS é NÃO DESCONTAR!

Fonte: Consultoria Trabalhista e Jurídica da Focus Contabilidade