“Prorroga vigência do Decreto nº 212/2021, que mantém SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Nerópolis e dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia COVID-19”
O Prefeito de Nerópolis/GO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de estabelecer novas medidas sanitárias, para contenção da elevação do número de casos, e consequentemente redução dos indicadores técnicos referentes à transmissibilidade do vírus e de internações na rede pública e privada;
DECRETA:
Fica PRORROGADO por mais 15 (quinze) dias, ou seja, de 22 (vinte e dois) de março a 05(cinco) de abril de 2021, a vigência do disposto do Decreto nº 212/2021, de 09 de março de 2021.
NOTA TÉCNICA SANITÁRIA Nº 003/2021
A Secretaria Municipal de Saúde recomenda que seja mantido o Decreto 212/2021 haja vista que suas determinações vem refletindo positivamente no controle da disseminação do vírus no município, reiterando que em relação aos serviços essenciais como farmácias, supermercados e etc., caso não seja possível optar pelos serviços delivery orienta-se que, apenas um membro da família fique responsável por deslocar até estes estabelecimentos.
Orienta ainda que os serviços essenciais permanecem em funcionamento de acordo com os PROTOCOLOS E RECOMENDAÇÕES sanitárias determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde, para prevenção da transmissão e infecção do COVID-19.
PROTOCOLOS
RECOMENDAÇÕES
Em caso de desrespeito das condições acima descritas bem como aos termos do decreto municipal nº 212/2021, de 09 de março de 2021 o estabelecimento será notificado do descumprimento e, em caso de reiteração de descumprimento, especifico ou não, o estabelecimento será interditado temporariamente e autuado nos termos do artigo 268 do código penal (inflação de medida sanitária preventiva) e art. 330, código penal (crime de desobediência).
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, do dia 19 de março de 2021, revogando as disposições em contrário.
Fonte: Prefeitura Municipal de Nerópolis.
Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes cookies, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.