DECRETO 231/2021, DE 19 DE MARÇO DE 2021 DA PREFEITURA DE NERÓPOLIS

“Prorroga vigência do Decreto nº 212/2021, que mantém SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Nerópolis e dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia COVID-19”

O Prefeito de Nerópolis/GO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de estabelecer novas medidas sanitárias, para contenção da elevação do número de casos, e consequentemente redução dos indicadores técnicos referentes à transmissibilidade do vírus e de internações na rede pública e privada;

DECRETA:

Fica PRORROGADO por mais 15 (quinze) dias, ou seja, de 22 (vinte e dois) de março a 05(cinco) de abril de 2021, a vigência do disposto do Decreto nº 212/2021, de 09 de março de 2021.

NOTA TÉCNICA SANITÁRIA Nº 003/2021

A Secretaria Municipal de Saúde recomenda que seja mantido o Decreto 212/2021 haja vista que suas determinações vem refletindo positivamente no controle da disseminação do vírus no município, reiterando que em relação aos serviços essenciais como farmácias, supermercados e etc., caso não seja possível optar pelos serviços delivery orienta-se que, apenas um membro da família fique responsável por deslocar até estes estabelecimentos. 

Orienta ainda que os serviços essenciais permanecem em funcionamento de acordo com os PROTOCOLOS E RECOMENDAÇÕES sanitárias determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde, para prevenção da transmissão e infecção do COVID-19.

PROTOCOLOS

• Monitoramento do acesso aos estabelecimentos por funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscaras de proteção facial; (caso o cliente não tenha máscaras a empresa deve fornecer máscara de uso individual ou não permitir o acesso).
• Evitar o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local.
• Impedir aglomeração de pessoas.
• Disponibilizar álcool, na forma em gel ou liquida, a 70% (setenta por cento) para higienização das mãos, principalmente nos pontos de maior circulação de funcionários e usuários (recepção, balcões, saídas de vestuários, corredores de acessos a linhas de produção, refeitório, área de vendas, etc.);
• Intensificar a limpeza das superfícies dos ambientes com detergente neutro de água sanitária 1% (um por cento).
• Desinfetar com álcool 70% (setenta por cento), várias vezes ao dia, os locais frequentemente tocados como: maçanetas, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, corrimões, controle remoto, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;
• Disponibilizar ao público local para lavagem adequada das mãos: pia, água, sabão liquido, papel toalha no devido suporte e lixeiras com tampa e acionamento de pedal;
• Manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar-condicionado limpos (filtros e dutos);
• Manter os ambientes arejados por ventilação natural (portas e janelas abertas) sempre que possível;

RECOMENDAÇÕES

• Garantir a distância mínima de 1,5 (um metro e meio) entre os funcionários e clientes, inclusive nos refeitórios;

• Evitar reuniões de trabalho presenciais; 
• Programar medidas para impedir a aglomeração desordenada de consumidores, usuários, funcionários e terceirizados, inclusive no ambiente externo do estabelecimento (filas).

Em caso de desrespeito das condições acima descritas bem como aos termos do decreto municipal nº 212/2021, de 09 de março de 2021 o estabelecimento será notificado do descumprimento e, em caso de reiteração de descumprimento, especifico ou não, o estabelecimento será interditado temporariamente e autuado nos termos do artigo 268 do código penal (inflação de medida sanitária preventiva) e art. 330, código penal (crime de desobediência).

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, do dia 19 de março de 2021, revogando as disposições em contrário. 

Fonte: Prefeitura Municipal de Nerópolis.