DECRETO Nº 1.413/2021 DE 17 DE AGOSTO DE 2021 DA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO-GO – Focus Contabilidade

DECRETO Nº 1.413/2021 DE 17 DE AGOSTO DE 2021 DA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO-GO

DECRETO Nº 1.413/2021 DE 17 DE AGOSTO DE 2021 DA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO
DESCOBERTO-GO

“Prorroga a validade do Decreto nº 630 de 29 de Março de 2021, por 07 dias, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais,
Decreta:
Fica prorrogado por 07 dias o Decreto nº 630 de 29 de março de 2021, com as alterações nos horários
de funcionamento das atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais, e das atividades em geral
de forma presencial, e demais alterações.
As atividades não essenciais poderão funcionar das 05h às 01h de segunda-feira a domingo,
respeitando o horário previsto no alvará de funcionamento.
Os serviços delivery poderão funcionar das 05h até 01h de segunda-feira a domingo.
Os comércios e estabelecimentos de natureza essenciais poderão funcionar das 05h às 01h, de
segunda-feira a domingo. Consideram-se essenciais:
• Supermercados, açougues, peixarias, padarias e congêneres;
• Revendedor/ distribuidor de gás;
Em todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os
protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias. Fica obrigatório o uso de
máscaras de proteção individual para a circulação em espaços públicos e privados, em vias públicas e em
transportes coletivos.
O descumprimento deste Decreto ensejará em penalidades administrativas.
Este Decreto entra em vigor no dia 17/08/2021, e têm validade de 7 dias.
Fonte: Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto