DECRETO Nº 118, DE 23 FEVEREIRO DE 2022 DA PREFEITURA DE ARAGOIÂNIA/GO

“Dispõe sobre as medidas de combate a transmissão do novo coronavírus e da COVID 19 no âmbito do Município de Aragoiânia/GO e dá outras providências.”

O Prefeito de Aragoiânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Seguindo as medidas de prevenção e combate a transmissão do novo coronavírus, fica estabelecido como medida obrigatória de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, no período de 23/02/2022 até as 00:00 hora do dia 09/03/2022 ás seguintes determinações:

Os estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios preparados como, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, panificadoras, pit dog, sorveterias, pamonharias, jantinhas, feirinhas e bares deverão utilizar máscaras e luvas na preparação e na entrega dos alimentos, devendo ainda observar o uso de mesas com distância mínima de 2 metros entre elas.

Os estabelecimentos comerciais deverão estabelecer previamente a capacidade de ocupação dentro do percentual de 50%.

Continua obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em todo o território do município de Aragoiânia e os estabelecimentos comerciais deverão disponibilizar vasilhames de álcool em gel volume de 70% na entrada do estabelecimento e em demais locais estratégicos e de fácil acesso.

Em caso de descumprimento de qualquer medida que configure crime, será encaminhado ao Ministério Público ou à Delegacia de Polícia para as devidas providências.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 23 de Fevereiro de 2022.

Fonte: Prefeitura de Aragoiânia, Estado de Goiás.