DECRETO Nº 26, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – Focus Contabilidade

DECRETO Nº 26, DE 07 DE MARÇO DE 2022

DECRETO Nº 26, DE 07 DE MARÇO DE 2022

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ/RJ, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. Fica desobrigado o uso de máscaras faciais em locais abertos e vias públicas.

Art. 2º. O uso de máscaras faciais em locais fechados fica dispensado, desde que observadas as regras atinentes a apresentação do passaporte de vacinação e demais normas sanitárias vigentes.

Art. 3º. Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais nas unidades de saúde e unidades escolares.

Art. 4º. Recomenda-se a utilização de máscaras faciais nos transportes coletivos.

Art. 5º. A Comissão de acompanhamento de indicadores da COVID-19 da Secretaria Municipal de Saúde deverá reunir-se periodicamente a fim de avaliar o impacto das medidas atualizadas por este Decreto, bem como a evolução dos indicativos de vacinação.

Art. 6º. As medidas previstas neste Decreto poderão ser modificadas, a qualquer momento, de acordo com as orientações das autoridades de saúde.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itaboraí/RJ, 07 de março de 2022.
MARCELO DELAROLI Prefeito Municipal.