DECRETO Nº 3.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 DA PREFEITURA DE ANICUNS/GO – Focus Contabilidade

DECRETO Nº 3.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 DA PREFEITURA DE ANICUNS/GO

DECRETO Nº 3.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 DA PREFEITURA DE ANICUNS/GO

“Dispõe sobre decretação de situação de emergência na saúde pública do município de Anicuns/GO e de medidas para prevenção e controle para evitar a contaminação, disseminação e prorrogação do novo Corona Vírus (covid 19) e dá outras providências.”

O Prefeito de Anicuns, no uso das suas atribuições legais, decreta:

Fica reiterada a situação de emergência na saúde pública no município até o dia 31 de Janeiro de 2022. Este prazo estabelecido poderá ser prorrogado em caso de comprovada necessidade.
As atividades econômicas em funcionamento devem adotar os seguintes protocolos:
Obrigatório uso de máscaras de proteção facial, para acesso aos estabelecimentos;
Disponibilizar álcool 70% para higienização das mãos;
Intensificar a limpeza das superfícies dos ambientes;
Desinfetar com álcool 70% os locais frequentemente tocados;
Disponibilizar locais para lavagem adequada das mãos;
Manter os locais de circulação e áreas comuns com o sistema de ar-condicionado limpos;
Garantir a distância mínima de 2 metros entre funcionários, consumidores e usuários;
Fornecer materiais e equipamentos suficientes que não seja necessário o compartilhamento;
Evitar reuniões de trabalho presenciais;
Estimular o uso de recipientes individuais para o consumo de água;
Fornecer orientações impressas aos funcionários quanto à forma correta de higienização das mãos, à utilização de transporte público, evitar tocar os olhos, nariz ou boca;
Implementar medidas para impedir a aglomeração desordenada de consumidores, usuários, funcionários e terceirizados, inclusive no ambiente externo próximo ao estabelecimento.
Os supermercados ficam vedados o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local, bem como o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família, exceto em casos em que se faça necessário o acompanhamento especial.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade por 07 dias.

FONTE: https://acessoainformacao.anicuns.go.gov.br/cidadao/legislacao/decretos