Decreto Nº 46.266/ 2021 Anápolis – GO – Focus Contabilidade

Decreto Nº 46.266/ 2021 Anápolis – GO

DECRETO Nº 46.266/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS

 

“Redefine as disposições acerca do funcionamento dos setores produtivos e entretenimento e lazer durante a pandemia gerada pelo coronavirus (COVID19) e sua variantes”.

O Prefeito de Anápolis, no uso de suas atribuições legais, considerando as regras para funcionamento das atividades econômicas no município acerca da prevenção e combate á pandemia gerada pelo Coronavirus,

 

DECRETA:

 

Fica reiterada a situação de emergência na saúde pública do Município de Anápolis, tratada no Decreto nº 44.826 de 27 de abril de 2020, tendo em vista a declaração de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, gerada pelo novo coronavirus –COVID-19.

 

O Município de Anápolis encontra-se em NIVEL MODERADO, segundo a matriz de risco definida em nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde, associado ao conjunto de protocolos locais. 

 

Integram este decreto, os protocolos a serem seguidos nas atividades neles regulamentadas:

  • Protocolo de Alimentação;
  • Protocolo Geral;






O que abre?

Indústria: indústria de alimentos e bebidas.

Comércio atacado e varejo: hipermercados, supermercados, atacadistas, açougues, minimercados, lojas de conveniência e similares.

Serviços de alimentação: restaurantes, bares e distribuidoras de bebidas, lanchonetes, padarias, pamonharias, pizzariais, pit dogs, food trucks e similares.

Mercado do produtor.

Feiras livres.






Critérios para funcionamento

Indústria: protocolo geral.

Comércio atacado e varejo: protocolo geral e uma pessoa por unidade familiar.

Serviços de alimentação: protocolo geral e até 30% da capacidade máxima de ocupação do estabelecimento e funcionamento até às 22h em todos os dias da semana, inclusive nos feriados. Após esse horário funcionamento somente por delivery, retirada ou drive-thru.

Mercado do produtor: protocolo geral e até 300 clientes de maneira simultânea.

Feiras livres: protocolo geral e rodízio de feiras, conforme normativa específica do órgão competente.

Observação: não será permitido o funcionamento de lojas de conveniência.

 

  • No comércio atacado e varejo não poderá haver o consumo de alimentos e bebidas no interior destes estabelecimentos.
  • Deverá ser realizada a adequada higienização de carrinhos, cestas ou similares antes e após cada uso.

 

As atividades descritas em cada protocolo estarão sujeitas à reanálise periódica, de acordo com os graus de segurança.

 

Considerem as recomendações do protocolo geral:

 

  • É obrigatório que todas as pessoas, os trabalhadores, os clientes, pacientes, visitantes ou usuários façam uso de proteção facial por meio de máscaras adequadas; 
  • É recomendável que cada usuário tenha um número de máscaras suficiente para o uso individual de maneira a manter a adequada troca das mesmas; As máscaras devem estar limpas e cobrirem totalmente a boca e nariz sem deixar espaços nas laterais e manterem o conforto para a respiração; As máscaras devem ser trocadas sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente, danificadas.
  • Impedir a formação de aglomerações de pessoas tanto no interior quanto nas imediações dos estabelecimentos; Não será permitida a entrada ou permanência de clientes que apresentem sintomas gripais; sempre que possível, realizar a aferição da temperatura, mediante termômetro e Manter a distância mínima de 2 metros (raio de 2 metros), entre os trabalhadores e clientes.
  • Deverão ser afixados ao longo de todo o estabelecimento, cartazes informativos sobre as medidas de higiene, de distanciamento, etiqueta respiratória, uso de máscaras e outras de controle à COVID-19;
  • Fornecer materiais e equipamentos suficientes, para que não seja necessário o compartilhamento de itens tais como telefones, teclados, mouses, canetas, equipamentos para serviços de estética e embelezamento, dentre outros; se algum material e/ou equipamento necessitar ser compartilhado, deverá ser assegurada sua adequada higiene e desinfecção;
  • Deverá sempre ser controlada a entrada de pessoas por estabelecimento, sendo permitido no máximo 1 (um) cliente para cada 4 metros quadrados, quando for permitido o atendimento presencial;
  • Deverá ser intensificada a limpeza dos ambientes utilizando álcool a 70%;
  • Os equipamentos de cartão de crédito/débito quando utilizados, deverão ser desinfetados após cada uso;
  • Disponibilizar às pessoas, trabalhadores, clientes, pacientes, visitantes ou usuários, sempre que possível, locais e insumos para higienização das mão com água corrente, sabão líquido e papel toalha.
  • Evitar o acesso de pessoas do grupo de risco aos estabelecimentos e à prestação de serviços sempre que possível. Quando indispensável a presença deste grupo de pessoas nos estabelecimentos, locais ou ambientes, sugere-se que sejam criados agendamentos, horários ou áreas específicas para o atendimentos deste público, de forma que possa ser minimizado o contato dos mesmos com os demais usuários.

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 14/04/2021.

 

Fonte: Diário Oficial de Anápolis;

 

Protocolo Geral: https://novo.anapolis.go.gov.br/protocolos/Anexo_XII.pdf;

Protocolo Alimentação: https://novo.anapolis.go.gov.br/protocolos/Anexo_IV.pdf.