DECRETO 504/2021 DE 14 DE ABRIL DE 2021 DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS

“Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Município de São Luís de Montes Belos/GO em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19).”

O Prefeito Municipal de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais, decreta:

Fica reiterada a situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás até 30 de setembro de 2021, tendo em vista a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, decorrente da COVID-19. O prazo poderá ser prorrogado em caso de comprovada necessidade, com a adoção de medidas de maior flexibilização ou restrição, conforme a avaliação de risco baseada nas ameaças e vulnerabilidade de cada local.

As atividades econômicas observarão as restrições estabelecidas por este decreto pelo prazo de 14 dias, prorrogáveis ou não conforme parâmetros de análise epidemiológica e capacidade operacional de assistência. São consideradas atividades essenciais:

• Distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis;
• Supermercados e congêneres, sem a inclusão das lojas de conveniência, ficando proibida a comercialização de bebidas alcoólicas.

As atividades econômicas e não econômicas em funcionamento, além da adoção dos protocolos específicos, devem: 

• Vedar o acesso aos seus estabelecimentos de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscaras de proteção facial;
• Disponibilizar preparações alcoólicas a 70% para a higienização das mãos, principalmente nos pontos de maior circulação de funcionários e usuários;
• Intensificar a limpeza das superfícies dos ambientes com detergente neutro, e após, desinfeccionar com álcool 70%, solução de água sanitária 1%;
• Desinfetar com álcool 70%, várias vezes ao dia, os locais frequentemente tocados como: maçanetas, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, corrimões, controle remoto, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;
• Disponibilizar locais para a lavagem adequada das mãos: pia, água, sabão líquido, papel toalha no devido suporte e lixeiras com tampa e acionamento de pedal;
• Manter os locais de circulação e as áreas comuns com os sistemas de ar-condicionado limpos;
• Manter os ambientes arejados por ventilação natural sempre que for possível;
• Garantir a distância mínima de 2 metros entre os funcionários, inclusive nos refeitórios, com a possibilidade de redução para até 1 metro no caso de utilização de equipamentos de proteção individual – EPIs que impeçam a contaminação pela COVID-19;
• Fornecer materiais e equipamentos suficientes para que não seja necessário o compartilhamento;
• Estimular o uso de recipientes individuais para o consumo de água, evitando assim, o contato direto da boca com as torneiras dos bebedouros;
• Fornecer orientações impressas aos funcionários quanto: à higienização das mãos com água e sabão líquido, à utilização de transporte público coletivo com o uso de máscara de proteção facial, evitar tocar os olhos, nariz ou boca após tossir, espirrar ou após contato com superfícies;
• Implementar medidas para impedir a aglomeração desordenada de consumidores, usuários, funcionários e terceirizados, inclusive no ambiente externo próximo ao estabelecimento.

Nos supermercados, nas feiras livres, nas lojas de conveniência e congêneres fica vedado o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local, inclusive a venda de bebidas alcoólicas, bem como o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família, exceto nos casos em que se faça necessário o acompanhamento especial.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FONTE: https://saoluisdemontesbelos.go.gov.br/decretos/