Devo ou não considerar os avos para o 13º salário – Focus Contabilidade

Devo ou não considerar os avos para o 13º salário

Devo ou não considerar os avos para o 13º salário

A dúvida que não quer calar, devo ou não considerar os avos para 13º salário e Férias do período em que o meu funcionário teve o seu contrato suspenso?

Foi divulgada em 17/11/2020 a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME , que teve como base avaliar os efeitos causados pelos acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13º salário e de férias se propõe a fixação das seguintes teses: 

  • Para fins de cálculo do décimo terceiro salário e da remuneração das férias e terço constitucional dos empregados beneficiados pelo BEm, não deve ser considerada a redução de salário de que trata a Lei nº14.020, de 2020;
  • Os períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho, ajustados nos termos da Lei nº 14.020, de2020, não deverão ser computados como tempo de serviço para cálculo de décimo terceiro salário e de período aquisitivo de férias, salvo, quanto ao décimo terceiro, quando houver a prestação de serviço em período igual ou superior a 15 dias conforme previsto no §2º do art. 1° da Lei nº 4.090, de 1962;
  • E, observando-se a aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, não há impedimento para que as partes estipulem via convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, acordo individual escrito, ou mesmo por liberalidade do empregador, a concessão de pagamento do 13º ou contagem do tempo de serviço, inclusive no campo das férias, durante o período da suspensão contratual temporária e excepcional (art. 8º, §1º da Lei nº Lei nº 14.020, de 2020).

 

Lembramos que esta Nota Técnica não possui efeitos legais, mas proporciona orientações formais sobre como proceder mediante a situação em que vivemos e aos efeitos causados por ele.
Sendo assim, com base no exposto acima, se o empregador tiver condições e quiser considerar os avos de 13º para pagamento integral, assim bem como os avos para fins de férias dos colaboradores que tiveram o seu contrato suspenso em determinado período, ele pode.

Recomendamos que os nossos amigos clientes avaliem a tomada desta decisão juntamente com o acompanhamento e apoio de seu setor jurídico.

Fontes: contábeis.com
Nota técnica SEI Nº 51520/2020/ ME