Estado do Rio prorroga por 90 dias o recolhimento do ICMS do Simples Nacional

O estado do Rio prorrogou, por 90 dias, o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A medida, aprovada na sexta-feira (3), vale para os contribuintes que fazem parte do Simples Nacional e é referente aos meses de março, abril e maio deste ano.

A justificativa para o pedido é a crise da Covid-19 e seus impactos na economia.

Com a aprovação da medida, os períodos de apuração de março, abril e maio, que venceriam em abril, maio e junho, têm seus prazos de recolhimento
prorrogados respectivamente para julho, agosto e setembro.

ISS

Também foram prorrogados por 90 dias os prazos de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) das empresas do Simples, e por 180 dias o diferimento do ICMS e
ISS dos MEI (Microempreendedores Individuais).

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, a medida terá impacto de R$ 100 milhões por mês, ou seja, R$ 300 milhões
no período de vigência.

OBS: Válido para empresas optantes do simples