Feriado Municipal em Quissamã – Focus Contabilidade

Feriado Municipal em Quissamã

Feriado Municipal em Quissamã

Criação do Município - (04/01/2022)
ATENÇÃO

Informamos que na terça-feira 04/01/2022, será comemorado o feriado em virtude a criação município de Quissamã, conforme Lei Orgânica do Município, art.º 218.

Seguem abaixo, orientações sobre trabalho no feriado de acordo com a convenção coletiva do comércio de sua região.

Cláusula Sexta – Trabalho em Domingos e Feriados

Só será autorizado o trabalho aos Domingos e Feriados dos empregados e o respectivo funcionamento dos estabelecimento comercial da empresa acordante localizado na base territorial do Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé, mediante a celebração Termos Aditivos Individualizados, entre a Empresa acordante e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé, ou seja: a empresa deverá realizar um Termo Aditivo para cada Domingo e Feriado em que desejar funcionar. Portanto fica proibida a abertura dos estabelecimentos e o respectivo labor dos empregados sem a realização dos referidos Termos Aditivos individualizados com a entidade sindical.

É vedado o trabalho nas seguintes datas comemorativas: 1º de maio de 2022 (Dia do Trabalhador); terceira segunda feira do mês de outubro do ano de 2021 (Dia do comerciário); 25/12/2021 (Natal) e 01/01/2022 (Ano Novo).