Inmetro atualiza norma para a comercialização do pão – Focus Contabilidade

Inmetro atualiza norma para a comercialização do pão

A portaria do INMETRO 181 de 21/04/2021, publicada no Diário Oficial da União, dispõe que o pão francês, ou de sal, deverá ser comercializado somente a peso, e a indicação do preço a pagar pelo kg deverá ser grafada com dígitos de dimensão mínima de 5 cm de altura e ser afixada próxima ao balcão de venda e em local de fácil visualização pelo consumidor. Esta Portaria entra em vigor em 1-6-202.
 
Seguem principais artigos:
 
  Art. 2º – A indicação do preço a pagar pelo quilograma do pão francês, ou de sal, deverá: 
a) ser grafada com dígitos de dimensão mínima de 5 cm (cinco centímetros) de altura;
b) ser afixada próxima ao balcão de venda e em local de fácil visualização pelo consumidor.
 
 Art. 3º – A balança a ser utilizada quando da medição da quantidade do pão francês, ou de sal, deverá possuir, no mínimo, as seguintes características: a) menor divisão igual ou menor a 5 g (cinco gramas); e b) indicação de massa medida (peso) e do preço a pagar  
 
Esta portaria é de abrangência Nacional.
 

Fonte: Portaria do INMETRO 181 de 21/04/2021