LGPD – Focus Contabilidade

LGPD

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O que é a LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma norma federal aprovada em 2018. Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais. Com a nova legislação, o usuário terá o direito de consultar gratuitamente quais dos seus dados às empresas têm como armazenam e até pedir a retirada deles do sistema. 

Porque a LGPD foi criada: O aumento dos casos de vazamento de dados nos últimos anos fez com que governos, empresas e sociedade se preocupassem em criar mecanismos para evitar a invasão de privacidade. 

O que muda para as empresas: Todas as empresas, sejam (Pequenas e Médias Empresas) ou de grande porte, terão que atender às exigências da LGPD. Uma das mudanças mais importantes é que a nova lei prevê o consentimento expresso da utilização dos dados pessoais dos colaboradores dos nossos clientes (TERMO DE CONSENTIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS). 

A LGPD garante aos colaboradores o direito de responsabilizar os empregados, caso seus dados sejam roubados por terceiros. Quem descumprir a lei pode ser multado em R$ 50 milhões por infração ou em até 2% do faturamento. A fiscalização das normas será feira pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), um órgão federal criado em 2019.

Como a LGPD afeta as rotinas de RH das empresas: Os colaboradores são titulares de dados. Assim sendo, a(s) base(s) de dados usada pelo Recursos Humanos e Departamento Pessoal devem estar de acordo com a LGPD. Isso vale para o sistema de fechamento de folha, intranet, e demais aplicativos e sistemas de armazenamento de dados sobre os profissionais contratados pela empresa, como exemplo a contabilidade. 

Quais serão as principais áreas afetadas dentro de uma empresa: Todas as áreas que trabalhem com recolhimento e armazenamento de quaisquer tipos dos dados pessoais. 

Qual o impacto da LGPD no RH / DP: A LGPD no RH tem impacto porque influencia os sistemas e cadastros do Departamento Pessoal, que contém informações pessoais e sensíveis de todos os colaboradores da organização. O Rh será quem vai cuidar de pessoas, recrutamento, benefícios. No recrutamento e seleção, por exemplo, a coleta de dados é limitada pela Lei, ao mínimo necessário, sendo certas que as empresas deverão colher apenas as informações consideradas necessárias e essenciais para a conclusão do processo, não podendo realizar perguntas especulativas. Também é importante que haja atenção no armazenamento de currículos para processos seletivos futuros. O Departamento Pessoal será quem vai cuidar da parte burocrática, folha de pagamento, etcs. Todo o processo do RH e do DP envolve a coleta, análise, o tratamento e o armazenamento de informações dados pessoais e sensíveis. 

Com a LGPD, somam-se as obrigações das empresas o cumprimento dos procedimentos previstos pelo direito digital às rotinas e prazos do E-Social.

Entre as mudanças trazidas pela LGPD estão questões como a coleta de dados biométricos, empresas que utilizam o registro eletrônico de ponto (relógio ponto homologado, etc.) são afetadas. Isso porque a lei entende a biometria como dado pessoal sensível. O tratamento desses dados exige mais rigor. Contudo, o tratamento pode, nestes casos, ser realizado sem consentimento do titular – afinal, é exigida como do cumprimento de uma obrigação legal, o mesmo vale para empresas que fazem gestão de acesso usando biometria digital ou facial, uma vez que é entendido que este cadastro ajuda a fraude e à segurança do titular, entre outras. 

Como aplicar a LGPD no DP e o que preciso fazer: Começar pela mudança de cultura. Antes tratar os dados é preciso fazer uma análise. Porque preciso desses dados? Qual a finalidade? Quanto mais informações forem coletadas e armazenadas, mais trabalho para controlar esses dados.

 

Quais os impactos da LGPD no DP e no RH:

 

Uma grande mudança de cultura.  

Primeiro será necessário pensar no dado que você está pedindo, se tem uma finalidade.

Analisar o que você vai fazer com esse dado depois.

Delegar quem pode manipular esses dados.

Guardar esses dados, não deixar nada exposto em balcão, mesas, guardar as informações.

Cuidado com acessos. Nem todo mundo deve ter acesso.

Cuidado, com papel rascunho com dados de pessoas.

Adotar a política da mesa limpa.

Ter assinado pelos colaboradores termo de consentimento para tratamento de dados pessoais. Esse termo deverá ser arquivado no dossiê dos colaboradores para respaldo da empresa. 

 

A Focus disponibilizará um modelo desse termo que deverá ser adaptado as particularidades da empresa e ajustado juntamente ao setor jurídico.

Fonte: https://www.techtudo.com.br / https://ahgora.com / https://www.propay.com.br