Novo decreto do Município do Rio determina novas medidas em combate ao Coronavirus – Focus Contabilidade

Novo decreto do Município do Rio determina novas medidas em combate ao Coronavirus

Novo decreto, 47.285/2020, Publicado em 23/03/2020, determina novas medidas em combate ao Coronavirus:

  • Suspensão do funcionamento nos estabelecimentos comerciais, com exceção de: MERCADOS, SUPERMERCADOS, e HORTIFRUTI; PADARIAS E CONFEITARAS; AÇOUGUES E PEIXARIAS; FARMÁCIAS E DROGARIAS; ARMAZÉNS, DISTRIBUIDORAS E TRANSPORTADORAS DE ALIMENTOS E DE PRODUTOS DE INTERESSE SANITÁRIO; POSTOS DE COMBUSTÍVEL EXCLUSIVAMENTE PARA O ABASTECIMENTO E PEQUENOS SERVIÇOS, VEDADO O FUNCIONAMENTO DAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA; COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, INCLUINDO-SE LOCAÇÃO; COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, ALIMENTOS E PRODUTOS DE USO ANIMAL; BANCAS DE JORNAL; HOSPEDAGENS; LAVANDERIAS

 

  • Atividades consideradas suspensas: Atendimento bancário presencial em agências e em casas lotéricas, exceto bancos oficiais para pagamento de benefícios e serviços essenciais, limitada a ocupação máxima de trinta por cento da capacidade física do local, ficando o atendimento bancário nas demais hipóteses, realizado, exclusivamente, por meio de caixas eletrônicos, com igual controle de limitação;

 

  • Quiosques de alimentação na orla marítima, bem como o comércio ambulante da faixa de areia da orla marítima e calçadões, as feiras ou concentrações de ambulantes, as feiras de arte, feiras especiais e os mercados populares. Parágrafo único. O funcionamento das demais atividades comerciais como bares, restaurantes e lanchonetes, fica autorizado apenas em regime de entrega em domicílio ou sistema drive thru, sem atendimento presencial, inclusive aqueles localizados no interior de shoppings centers e centros comerciais.

 

  • Os estabelecimentos que permanecerem em funcionamento deverão adotar, em caráter excepcional, as seguintes medidas de interesse sanitário: I - restrição de aglomeração humana no interior de suas instalações, inclusive quando se tratar de ambientes abertos; II - adoção de estratégias que evitem ao máximo o deslocamento e a circulação de pessoas, tais como home office; III - rodízio entre funcionários e restrição de atendimento presencial, como forma de diminuir pela metade o fluxo de pessoas em suas dependências; IV - sanitização permanente de superfícies onde haja contato humano, com produto que assegure a eliminação do agente etiológico e pano ou papel multiuso descartável; V - manutenção das instalações sanitárias providas de lavatórios com água corrente e supridas de produtos destinados à higiene pessoal, tais como papel higiênico, sabonete líquido inodoro anti-séptico, toalhas de papel para secagem das mãos e coletores dos resíduos dotados de tampa com acionamento sem contato manual; VI - orientação dos funcionários e colaboradores quanto às condutas de prevenção da transmissão do Covid-19; VII - redução do número de visitantes e dos períodos de visitação nas unidades assistenciais de saúde, instituições de longa permanência e congêneres. Parágrafo único. É de responsabilidade dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços garantirem que o acesso em suas dependências se dê de maneira ordenada, de forma a evitar aglomerações.

 

  • Suspensão dos prazos das autorizações transitórias de eventos já concedidas, bem como a concessão de novas autorizações

O Descumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto, sujeitará ao infrator as sanções cabíveis pelo órgão fiscalizador.

Fonte: Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro | Poder Executivo | Ano XXXIV | Nº 07 |
Segunda-feira, 23 de Março de 2020 | 2ª Edição