O Governo do Estado da Bahia declara Estado de Calamidade Pública – Decreto 19.632 – Focus Contabilidade

O Governo do Estado da Bahia declara Estado de Calamidade Pública – Decreto 19.632

O Governo do Estado da Bahia declara Estado de Calamidade Pública - Decreto 19.632

O Governo do Estado da Bahia decretou no dia 09/04/2020 declarou Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, em virtude do COVID-19.

Outra medida aplicada foi a suspensão, por meio do Decreto nº. 19.632 de 13 de abril de 2020, a partir da primeira hora do dia 15 de abril de 2020, de circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 15 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Abaíra, Camacã, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Itapé, Jaguaquara, Rio do Pires e Serra do Ramalho.

Fontes: http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-19632-de-13-de-abril-de-2020http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-19626-de-09-de-abril-de-2020.