O que fazer quando o colaborador apresenta sintomas de Covid-19? – Focus Contabilidade

O que fazer quando o colaborador apresenta sintomas de Covid-19?

O que fazer quando o colaborador apresenta sintomas de Covid-19?

O mundo vive um momento de grande tensão. As pessoas se voltam e buscam encontrar soluções para o Coronavírus. Como gestor de sua empresa, se faz necessário tomar atitudes práticas, para manter a “máquina” funcionando

O Governo Federal disponibilizou algumas medidas, como: trabalho home-office, banco de horas, suspensão de contrato, antecipação de férias, entre outas. É importante salientar que todos os trabalhadores empregados, sejam domésticos ou não, têm o direito de trabalhar em um local que não ofereça risco à sua vida e saúde. Com a atual pandemia, surge certo temor de se contrair o vírus no ambiente de trabalho. 

Por isso, a empresa deve fornecer todo equipamento de segurança para preservar a saúde e a vida de seus empregados, o que, no momento, inclui as medidas de prevenção à contaminação do COVID-19. Se for verificado, no ambiente de trabalho, a existência de alguma pessoa com o vírus, nesse caso a recusa pelo empregado em trabalhar, poderá ser considerada legítima, até que o ambiente se torne seguro, o que se aplica, inclusive, aos empregados domésticos. O empregador pode, inclusive, ser condenado judicialmente a pagar indenização àqueles que sofreram de alguma moléstia causada em razão de um ambiente de trabalho não seguro.

 

Com o intuito de evitar maiores problemas, orientamos nossos clientes que, por decisão do Ministério da Saúde, todos os empregados que tiverem diagnóstico confirmado ou com suspeita de Coronavírus (tiveram contato próximo ou frequente com casos confirmados), deverão ser mantidos em isolamento. Orientamos que o funcionário se dirija ao Posto de Saúde mais próximo, e solicite um atestado médico que lhe abstenha legitimamente de comparecer ao trabalho. Ou seja, o atestado deve conter discriminado o motivo (suspeita ou afirmativo) por Covid-19. Lembrando que durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade, por motivo de doença, compete à empresa pagar ao segurado empregado, o seu salário integral. O período é considerado como falta justificada. Porém, a Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, artigo 5º, autoriza as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à Previdência Social os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pelo Covid-19. As pessoas que fazem parte do grupo de serviços essenciais, possuem preferência no atendimento nos Postos de Saúde, não sendo necessário o uso de auto-declaração. Em caso de teste positivo para o vírus, este atestado pode ser enviado virtualmente (WhatsApp, e-mail, etc...), para não expor o funcionário a ambiente público e disseminar ainda mais o vírus. 


Fontes: Exame
Site do Planalto (LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020) 
Sistema eSocial (Nota Orientativa 21/2020)