PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE SACOLAS EM PINHEIRAL/RJ
PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE SACOLAS EM PINHEIRAL/RJ
ATENÇÃO
O município de Pinheiral proíbe a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis por meio da lei nº 1.229/2021, em 29/12/2021.
O fornecimento deverá ser gratuito e a falta de observância a Lei, acarretará nas penalidades estabelecidas como Advertência, Multa e Suspensão Parcial do Alvará.
A Lei entra em vigor em 29/12/2021.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pinheiral.
