Para reduzir os impactos sociais e econômicos, a Prefeitura de Niterói está pondo em prática uma série de medidas que objetivam combater os efeitos negativos da epidemia da COVID-19, garantindo o essencial àqueles que têm alto risco em suas atividades econômicas diante de situações calamitosas, como a atual crise.
Por meio do programa NITERÓI SUPERA, a Prefeitura pagará integralmente os juros dos empréstimos feitos pelo público alvo junto às instituições cadastradas.
As despesas relativas aos tributos, às taxas de abertura de crédito e às tarifas bancárias serão cobradas pelo agente financeiro do tomador final.
O Fundo não pagará juros moratórios relativos ao não pagamento de parcelas do principal
As condições de análise de crédito e garantias são de responsabilidade do Banco habilitado.
PASSO 1: A empresa deverá acessar o portal do programa e inserir seu CNPJ para consultar a possibilidade de adesão e realizar o cadastro.
PASSO 2: Após a validação do cadastro, a prefeitura atesta que a empresa possui alvará em Niterói, encaminha a informação à instituição financeira e direciona a empresa diretamente ao banco cadastrado pela prefeitura.
PASSO 3: Tendo o Crédito aprovado pela instituição financeira, o beneficiário estará imediatamente habilitado no Programa.
Com isso, a Prefeitura pretende proteger e apoiar as empresas de Niterói bem como os empregos que elas geram na cidade.
O Fundo Emergencial de Crédito foi instituído pela Lei Municipal Nº 3.481/2020 e por Resoluções do Conselho do Fundo.
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