Como calcular Salário Proporcional nos meses de 28, 29 ou 31 dias

Como calcular Salário Proporcional nos meses de 28, 29 ou 31 dias

Salário proporcional – cálculos nos meses de 28, 29 ou 31 dias. Para o cálculo do salário proporcional para os empregados mensalistas nos meses que contém o número de dias diferente de 30, devemos adotar o divisor pelo número exato de dias no mês, ou seja, fazer a divisão do salário por 28, 29 ou 31 dias, dependendo do respectivo mês. Para os empregados que recebem por hora ou por dia não há esta controvérsia, já que estes recebem sempre de acordo com o número de horas ou dias efetivamente trabalhados, seja nos meses em que recebem integralmente ou nos meses que recebem proporcionalmente. Quanto aos mensalistas, quando trabalham o mês integral, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados, o valor do salário será sempre com base em 30 (trinta) dias. No entanto, quando da admissão, demissão, início do afastamento ou retorno, no cálculo
proporcional dos dias trabalhados no mês que tenha um número de dias diferente de 30, deverá ser adotado, como divisor, o número de dias efetivos do mês. Ex.: Assim, se contratado para perceber salário de R$ 1.000,00 mensais, seja o trabalho realizado em fevereiro (28 dias), março (31 dias) ou abril (30 dias) este trabalhador, se não faltar ao serviço, sempre receberá ao final do período a quantia fixa de R$ 1.000,00, entretanto, o valor diário do salário muda, em decorrência da quantidade de dias que tem no mês, diferença que deve ser verificada em casos de admissão, demissão e concessão de férias. 

Exemplo: 

• salário mensal = R$ 1.000,00 
• salário diário em fevereiro = R$ 35,71 (R$ 1.000,00 : 28 dias) 
• salário diário em março = R$ 32,25 (R$ 1.000,00 : 31 dias) 
• salário diário em abril = R$ 33,33 (R$ 1.000,00 : 30 dias) 

Legislação

O art. 64 da CLT dispõe:
Art. 64 – O salário-hora normal, no caso do empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o artigo 58, por 30 vezes o número de horas dessa duração. Parágrafo único. Sendo o número de dias inferior a 30, adotar-se-á para o cálculo, em lugar desse número, o de dias de trabalho por mês.
Janaina Gomes
Departamento Pessoal

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