Aprendiz

O que é o Programa de Aprendizagem?

É um programa voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, que se apoia na lei da aprendizagem. Onde assegura ao maior de 14 e menor de 24 anos, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação em contrato de trabalho por escrito por prazo determinado não superior a 2 (dois) anos.

Quem pode ser aprendiz? 

O adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos. Caso o adolescente ou jovem não tenha concluído o Ensino Médio, deve estar obrigatoriamente matriculado e frequentando a escola regular (§ 1º do art. 428 da CLT). Nas localidades onde não houver oferta de Ensino Médio, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que ele já tenha concluído o Ensino Fundamental (art. 428, § 7º, da CLT). A pessoa com deficiência também pode ser aprendiz, mas não há limite máximo de idade para a sua contratação como aprendiz (art. 428, § 5º, da CLT) e a exigência de comprovação da escolaridade deve considerar as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização (art. 428, §6º e §8º).

Os adolescentes entre 14 e 18 anos devem ser priorizados na contratação de aprendizes salvo quando:

• As atividades práticas de aprendizagem ocorrer no interior do estabelecimento, sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa ilidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado; 
• A lei exigir, para o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade inferior a 18 anos; 
• A natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico e moral dos adolescentes aprendizes. Nas atividades elencadas nos itens acima, deverão ser admitidos como aprendizes, obrigatoriamente, jovens na faixa etária entre 18 e 24 anos e pessoas com deficiência a partir dos 18 anos.

Obs.: Evitar fazer a contratação de Jovens que tenham completado 22 anos de idade, visto que o contrato de aprendizagem e por prazo determinado não superior a 2 anos e que o programa atende a idade máxima de até 24 anos de idade.

Quando surge a obrigação de contratar aprendiz e qual a cota de aprendizagem?

 A obrigação de contratar aprendizes surge no momento em a cota está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Ambas as cotas devem ser observadas e o descumprimento de qualquer uma delas é considerado infração trabalhista. As frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz (art. 429, caput e § 1º da CLT). 

Quais estabelecimentos estão dispensados do cumprimento da cota de aprendizagem?

Estão dispensadas da contratação de aprendizes as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) (art. 56, I, do Decreto nº 9.579/2018), as entidades sem fins lucrativos (ESFL) que tenham por objetivo a educação profissional (art. 56, II, do Decreto nº 9.579/2018), as empresas do Simples Nacional e as empresas que tenham quantitativo inferior a sete funcionários, sendo facultativa a contratação de aprendizes pelos estabelecimentos que estão dispensados do cumprimento da cota de aprendizagem.

Lei: Lei 10.097/2000

Para maiores informações acesso o site: http://www.aprendizlegal.org.br