Comunicado Focus Urgente – Focus Contabilidade

Comunicado Focus Urgente

Comunicado Focus Urgente

Prezados clientes, a Secretaria do Trabalho está realizando notificação visando as medidas de proteção a segurança e a saúde nos ambientes de trabalho com objetivo de reduzir a exposição de trabalhadores ao novo coronavirus nos ambientes de trabalho e monitorar as medidas de enfrentamento ao COVID-19 adotadas pelo empregadores .

Visando respaldá-los de serem notificados e multados pela não observância dessas medidas , destacamos medidas a serem adotadas de imediato.

A FOCUS reforça a orientação de estarem com os programas de medicina e saúde ocupacional vigentes , nesse caso o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) poderá ser solicitado.

No que se refere à medidas de segurança nos itens de 1 a 15 o não cumprimento pode caracterizar risco grave e iminente à saúde dos trabalhadores e pode ensejar consequente paralisação das atividades do estabelecimento.

MEDIDAS DE SAÚDE DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS IMEDIATAMENTE

1.         Dispensar IMEDIATAMENTE dos ambientes de trabalho todos os trabalhadores com suspeita de contaminação pelo COVID-19, sendo a presença de sintomas determinante para o referido afastamento, não sendo exigido, neste momento de pandemia, atestado médico, em razão de determinação do Ministério da Saúde para evitar sobrecarga nos serviços de saúde, assim como trabalhadores que coabitam com pessoas infectadas.

2.         Reduzir a quantidade de trabalhadores no local de trabalho, com atenção ao disposto na Lei 13.979 de 2020, sem demissões e com garantias remuneratórias, e ainda observando o artigo 501 da CLT, adotar medidas visando à proteção da coletividade, dentre as quais:

2.1.         Afastar dos ambientes de trabalho, por medida de segurança, as gestantes, os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos, e os trabalhadores de qualquer idade que sejam portadores de doenças crônicas.

2.2.         Identificar todas as funções que podem ser exercidas de maneira remota e designar os trabalhadores envolvidos a realizarem teletrabalho. 

2.3.         Implementar turnos de trabalho, quando possível.

2.4.         Interromper a realização das atividades não essenciais.

3.         Impedir a aglomeração de trabalhadores nos ambientes de trabalho - a ANVISA recomenda o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas, por medida de segurança. Esse distanciamento deve ser obedecido também nos ambientes de trabalho, incluindo locais de descanso e alimentação dos trabalhadores.

4.         Todos os locais de trabalho devem conter as informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) com a lista dos estabelecimentos de saúde definidos que atendam os casos suspeitos.

5.         Todos os locais de trabalho devem possuir afixadas, em locais de fácil visualização:

5.1.         As instruções para a lavagem correta das mãos, de acordo com o preconizado pela ANVISA no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/paciente_hig_maos.pdf, às páginas 60 a 63.

5.2.         Informações acerca das formas de prevenir a disseminação e o contágio da COVID-19, de acordo com o disposto no endereço eletrônico https://coronavirus.saude.gov.br/.

6.         Desenvolver e executar, de forma regular, e sempre antes de cada troca de turno, planejamento de desinfecção e higienização com preparação alcoólica das superfícies mais críticas ou tocadas frequentemente, tais como maçanetas, corrimãos, interruptores, telefones, teclados, computadores, mobiliários, mecanismos de acionamento de máquinas e equipamentos, bem como das superfícies de trabalho e locais para refeição.

7.         Disponibilizar gratuitamente na entrada do estabelecimento, no ambiente de trabalho, nos banheiros, nos refeitórios e em todos os postos/estações de trabalho acesso à preparação alcoólica a 70% para higienização frequente das mãos, podendo esta ser líquida, em gel ou espuma, e acesso à lavatório com água corrente e sabão líquido.

8.         Privilegiar a ventilação natural, com janelas abertas sempre que possível. Nesse caso, providenciar ventiladores para reduzir eventual desconforto térmico no ambiente de trabalho.

9.         Fornecer lenços de papel para que eventual situação de tosse e espirro seja imediatamente controlada pelo próprio trabalhador de maneira a reduzir a dispersão de gotículas no ambiente.

10.       Proibir o compartilhamento de utensílios de uso pessoal e equipamentos como headsets e copos.

11.       Organizar horários de almoço escalonados e zelar para que refeitórios sejam utilizados de forma intercalada, respeitando-se o distanciamento mínimo de 2 metros entre trabalhadores, conforme escala organizada pela supervisão.

12.       Suspender a realização de exames médicos ocupacionais admissionais, periódicos e demissionais durante a vigência da Situação de Emergência de que trata a Lei nº 13.979/2020.

13.       Estender todas as medidas de saúde e segurança para os trabalhadores terceirizados que atuam sob suas dependências.

14.  Todas as rotinas de limpeza e desinfecção devem ser revistas e avaliadas quanto à sua eficácia, com participação da CCIH da Organização ou equivalente.

15. Todos os procedimentos de segregação de resíduos devem ser revistos e avaliados quanto à sua eficácia.

OBS. 1: Os estabelecimentos que possuam Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho (SESMT) devem garantir que os profissionais do referido serviço coordenem a implementação desta notificação.

OBS. 2: Lembramos que o empregador que não adotar medidas preventivas e de contenção pode incidir, em última instância, em justa causa, de modo a ensejar a RESCISÃO INDIRETA daqueles que se sentirem diretamente prejudicados, a depender do caso concreto e da probabilidade real de contágio e disseminação (art.483, alinea c, da CLT).

OBS. 3: Além das medidas identificadas nos itens de 1 a 15 , o empregador deverá observar, quando/se cabível, as:

• ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, constantes no Ofício Circular nº 1088/2020/ME, de 27 de março de 2020, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, acessível em: https://sit.trabalho.gov.br/portal/index.php/covid-19