DECRETO MUNICIPAL Nº 272, DE 04 FEVEREIRO DE 2022 DA PREFEITURA DE CALDAS NOVAS/GO

"Dispõe sobre a normatização das atividades gerais no âmbito do município de Caldas Novas em razão da Pandemia do COVID 19"

O Prefeito de Caldas Novas, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Fica extinto o Alvará COVID para funcionamento de atividades de quaisquer espécies, devendo ser obedecido o limite de 75 % (setenta e cinco por cento) de ocupação para qualquer local público ou privado de uso coletivo, bem como haver ampla disponibilização de álcool 70% (setenta por cento) para higienização de mãos e utensílios;

É obrigatório o uso de máscara de proteção, que proteja a boca e nariz por todas as pessoas que circulem em locais públicos ou privados de uso coletivo, e o seu descumprimento sujeitará a parte às penalidades previstas em Lei;

Este Decreto entrou em vigor na data de sua publicação, 04 de Fevereiro de 2022, por prazo indeterminado, ficando revogadas as disposições em contrário.

Fonte: Prefeitura de Caldas Novas, Estado de Goiás.