A Prefeitura de Niterói vai abrir um novo prazo, entre os dias 20 e 26 de agosto de 2020, para que as empresas façam a aderência ao Termo de Adesão do Programa Empresa Cidadã e, assim, possam receber o apoio para a folha de pagamento por mais dois meses. Entre 250 e 300 empresas das cerca de três mil inscritas no programa estão nessa situação e terão mais uma oportunidade para garantir o auxílio. O anúncio foi feito pelo prefeito Rodrigo Neves em pronunciamento nas redes sociais em 13/08/2020.
Aderindo ao termo de adesão, as empresas poderão garantir o auxílio na folha de pagamento por cinco meses, ao invés dos três meses previstos inicialmente. Em contrapartida, as empresas terão que se comprometer, no novo termo de adesão, a não reduzir postos de trabalho por até oito meses.
Para participar, as empresas deverão obedecer, cumulativamente, os requisitos abaixo:
. Ter suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação do Poder Público;
. Ter alvará de funcionamento ativo na cidade;
. Ter até dezenove empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho em 01.03.2020;
. Comprometer-se a não reduzir o número de empregados pelos seis meses consecutivos à adesão à Empresa Cidadã.
O Programa Empresa Cidadã foi instituído pela Lei Municipal Nº 3.482/2020 e regulamentado pelo Decreto Municipal Nº 13.538/2020.
Fonte: Site Prefeitura de Niterói Fazenda
Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes cookies, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.