A Prefeitura de Niterói vai abrir um novo prazo, entre os dias 20 e 26 de agosto de 2020, para que as empresas façam a aderência ao Termo de Adesão do Programa Empresa Cidadã e, assim, possam receber o apoio para a folha de pagamento por mais dois meses. Entre 250 e 300 empresas das cerca de três mil inscritas no programa estão nessa situação e terão mais uma oportunidade para garantir o auxílio. O anúncio foi feito pelo prefeito Rodrigo Neves em pronunciamento nas redes sociais em 13/08/2020.

Aderindo ao termo de adesão, as empresas poderão garantir o auxílio na folha de pagamento por cinco meses, ao invés dos três meses previstos inicialmente. Em contrapartida, as empresas terão que se comprometer, no novo termo de adesão, a não reduzir postos de trabalho por até oito meses.

Para participar, as empresas deverão obedecer, cumulativamente, os requisitos abaixo:
. Ter suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação do Poder Público;
. Ter alvará de funcionamento ativo na cidade;
. Ter até dezenove empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho em 01.03.2020;
. Comprometer-se a não reduzir o número de empregados pelos seis meses consecutivos à adesão à Empresa Cidadã.

O Programa Empresa Cidadã foi instituído pela Lei Municipal Nº 3.482/2020 e regulamentado pelo Decreto Municipal Nº 13.538/2020.

Fonte: Site Prefeitura de Niterói Fazenda