O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da MP 932/2020, que cortou pela metade a contribuição das empresas para a manutenção do Sistema S. Isso significa que houve alteração no texto original da MP.
O texto aprovado no Senado limitou o corte aos meses de abril e maio (50%), sendo que, no mês de junho de 2020, já seria retomada a alíquota de contribuição permanente. Ou seja, as contabilidades voltariam a exercer em suas folhas de pagamento, as alíquotas que vão de 0,2% a 2,5%. Porém, essa alteração foi encaminhada para aprovação presidencial. O mesmo tem até 14/07/2020 para aprovar esta alteração. Então, SOMENTE APÓS A APROVAÇÃO DO PRESIDENTE, poderemos dizer que o mês 06/2020 não terá a redução do sistema S em 50%.
Essas empresas estão voltadas para serviços de interesse público (treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica). Apesar de serem privadas e administradas por sindicatos, essas entidades são mantidas por contribuições obrigatórias estipuladas em lei, e administram recursos públicos. Uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento, é repassado para as entidades do Sistema S. Atualmente, 9 entidades compõem o sistema. Todas têm seu nome iniciado com a letra "S". São elas: SENAI, SESC, SESI, SENAC, SEBRAE, SENAR, SESCOOP, SENAT E SEST.
Estaremos acompanhando e informando aos nossos clientes, assim que o Presidente da República aprovar a PLV.
Fonte: Agência Senado
Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes cookies, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.