Redução de Contribuições as empresas do Sistema S - Como fica a competência referente a junho de 2020?

O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da MP 932/2020, que cortou pela metade a contribuição das empresas para a manutenção do Sistema S. Isso significa que houve alteração no texto original da MP.

O texto aprovado no Senado limitou o corte aos meses de abril e maio (50%), sendo que, no mês de junho de 2020, já seria retomada a alíquota de contribuição permanente. Ou seja, as contabilidades voltariam a exercer em suas folhas de pagamento, as alíquotas que vão de 0,2% a 2,5%. Porém, essa alteração foi encaminhada para aprovação presidencial. O mesmo tem até 14/07/2020 para aprovar esta alteração. Então, SOMENTE APÓS A APROVAÇÃO DO PRESIDENTE, poderemos dizer que o mês 06/2020 não terá a redução do sistema S em 50%.

Essas empresas estão voltadas para serviços de interesse público (treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica). Apesar de serem privadas e administradas por sindicatos, essas entidades são mantidas por contribuições obrigatórias estipuladas em lei, e administram recursos públicos. Uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento, é repassado para as entidades do Sistema S. Atualmente, 9 entidades compõem o sistema. Todas têm seu nome iniciado com a letra "S". São elas: SENAI, SESC, SESI, SENAC, SEBRAE, SENAR, SESCOOP, SENAT E SEST.

Estaremos acompanhando e informando aos nossos clientes, assim que o Presidente da República aprovar a PLV.

Fonte: Agência Senado