Simplificando a “ainda” temida Substituição Tributária? – Focus Contabilidade

Simplificando a “ainda” temida Substituição Tributária?

Simplificando a "ainda" temida Substituição Tributária?

Muitos nos dias de hoje, no varejo, ainda não sabem bem o que é a na prática a famosa Substituição tributária. E podem sem saber, estar tendo prejuízos em uma negociação. Então, neste artigo de forma bem prática e direta, procuramos desvendar alguns mistérios. Fiquem atentos aos detalhes, pratique em números.

A ST nada mais é do que a “troca” da responsabilidade tributária. Por que troca? Porque a responsabilidade tributária é de quem vende ao consumidor final, mas o fisco antecipa isso para a Indústria ou Distribuidor. Por isso Substituição Tributária, viu que simples?! A Indústria ou o Distribuidor recolhe o ICMS no “lugar (antecipadamente)” do Varejo (Supermercados, por exemplo)

Mas como o Recolhimento se o Governo NÃO sabe o lucro?

Vou te explicar, ICMS ST, como falamos, é a antecipação do ICMS que a empresa (Indústria/Distribuidor) faz do seu cliente (Nós, Varejo) que pagaria ao vender aquela mercadoria ao consumidor final. Portanto, o pagamento do ICMS ST não é uma despesa para a empresa que recolhe. Isso mesmo! Por quê? Porque o valor pago vai ficar destacado na nota fiscal no campo “Substituição Tributária”, será reembolsado para essa mesma empresa que recolheu o imposto no recebimento desta venda.Simples assim, antecipa o pagamento e repassa a quem está comprando...hummm...então na verdade, essa história de que muitos ainda pensam que na ST eu não pago o ICMS, é PURA ILUSÃO!!!

Mas, ainda assim, é normal ter dúvidas sobre Substituição Tributária, de quem é a responsabilidade ou quem está envolvido, por exemplo. Por isso, preparamos esse artigo para que você entenda melhor com o que está negociando.

Aloou! Importante: As informações desse artigo impactam diretamente o seu supermercado, sendo ele Lucro Real ou Simples Nacional, nós recomendamos que qualquer dúvida seja validada sempre conosco, caso perdure. A Focus está aqui para isso!

Sendo ainda mais direto, o Governo querido, percebeu que é difícil fiscalizar todos os varejos (por que será?), por isso, decidiu recolher o imposto na fonte, ou seja, na produção ou direto na distribuição. Como existem menos indústrias do que lojas (hoje no Brasil não chega a 8% comparado varejo/indústrias), isso facilita a fiscalização, antecipa o recolhimento no processo e, consequentemente, faz um caixa aos cofres públicos de forma mais segura e mais rápida.

Mas uma dúvida importante que falamos lá em cima: Como o Governo faz essa antecipação se ele não sabe o “Lucro” até o final da operação mercantil (do inicio ao final da cadeira de negocia – da indústria ao consumidor final)? Boa pergunta! Após muito estudo, pelo menos na literatura dizem, foi criada a MVA - Margem de Valor Agregado ou IVA - Índice de Valor Adicionado Setorial, que nada mais é do que um percentual adicionado ao valor do produto na hora de gerar a base de cálculo do ICMS por Substituição tributária (ICMS-ST).

Exemplo simples, bem legal:
A Indústria produz e vende por R$ 100,00, chega ao consumidor final por R$ 150,00.

Esses R$ 50,00 da diferença, vai da margem que a indústria, o distribuidor e o varejo colocam do início ao fim da cadeia.

O valor do ICMS a 13% sobre o produto é de R$ 19,50 (R$ 150,00 X 13%).

O governo encontra uma forma de aplicar um índice (MVA) sobre o produto que sai da indústria, dando a segurança a Ele que receba os mesmos R$ 19,50 de forma antecipada. Nesse exemplo acima, aplica uma MVA de 50% para encontrar Base de cálculo.

Aqui está a sacada: Com os 50% de MVA, essa NFe indicaria um produto de R$ 100,00 mas a base de cálculo de ICMS-ST seria de R$ 150,00 e um valor de ICMS ST de R$ 19,50. Aparentemente ninguém mais estaria pagando ICMS! Erradamente, o Fornecedor inclui em sua negociação esse valor do ICMS pago antecipadamente, e muitos supermercadistas, varejistas não! E esperam um Lucro e as vezes encontram um outro! Bem abaixo do esperado!

Vamos lá, até agora tudo entendido, certo? Ótimo, porque agora o assunto vai complicar um pouquinho.

Existe uma previsão legal, na Constituição Federal, onde cada estado tem poder para legislar sobre o ICMS dentro do seu território, ou seja, cada estado decide quanto vai cobrar de ICMS e quando. Com isso, o estado acima do exemplo, entendeu que o MVA é de 50% mas outro pode cobrar de 75%. “E agora, qual MVA usar? O do meu estado? Do outro estado? Faço uma média?”

Diante de todos esses empasses, e para que seja alinhado o entendimento e direção, surgiram os ACORDOS ou Atos Cotepe, mediados pelo Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, que criam regras a serem adotadas pelos estados sobre um determinado assunto. Os estados que se sentem atendidos por essa regra fecham um convênio e, assim, os seus contribuintes passam a ter uma facilidade de entendimento da legislação. Facilita bastante nossa vida!

É isso, por mais que haja a necessidade do artigo ser grande, está bem resumido sobre os aspectos teóricos e práticos sobre substituição tributária. Algo que durante muito tempo foi sempre tão temido, mas que nós Focus, sempre tentamos de uma forma simples, mas não superficial, munir nossos clientes de informações.