Lucro real? Lucro presumido? Entenda as diferenças…

Lucro real?
Lucro presumido? Entenda as diferenças...

Eis um dos grandes dilemas na vida de todos, todos os médios e grandes empresários, está em responder: Qual a melhor forma de Tributação? O Governo vai unificar realmente isso agora, em 2019? Teremos novidades?

É com certeza um dos momentos mais importantes no início do ano para o sucesso do seu negócio a escolha por qual regime tributário seguir. Nossa legislação, nada amiga de quem não é da área (até de quem é...) disponibiliza muitas opções cheias de pegadinhas, particularidades e detalhes importantes que irão influenciar o quebra pau do dia a dia de sua empresa de forma significativa. Até porque quando falamos do total da carga tributária e nível de informação junto ao fisco, o lucro real e o lucro presumido são os que causam mais dúvidas aos contribuintes, mas o Simples Nacional diferente do que muitos pensam também tem suas vantagens, desvantagens e pegadinhas.

Não irei esgotar logicamente esse assunto, mas pretendo dar um norte simples, porém muito importante. E possivelmente descobrimos juntos, qual a melhor forma de tributação para o sucesso do seu supermercado, ou do seu varejo de forma geral.

Lucro real

Este poderia ser considerado o regime tributário padrão, já que sua filosofia de trabalho se resume através de um relatório resumo (DRE – Demonstração do Resultado do Exercício) à apuração das receitas e dedução do CMV (Custo das mercadorias vendidas) e demais despesas para chegarmos ao resultado do período. Parece muito simples na teoria, porém o fisco exige que o lucro apurado seja comprovado com lançamentos contábeis, transmitidos à Receita Federal por meio de obrigações acessórias, como o Sped Contábil.

Uma pena, não basta tributar o lucro exibido na DRE (Demonstração do Resultado do Exercício): o fisco tem seu próprio tratamento quanto às receitas e despesas incorridas (o mês que elas ocorrem – regime de competência) em sua empresa. Algumas são aceitas, outras não. Mas como assim algumas são aceitas outras não? Isso mesmo, esse “ajuste” é comunicado no LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real), que, com o valor do lucro, é onde finalmente ocorrerá o momento da tributação de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Mas como assim algumas despesas são aceitas e outras não, pois bem, no Brasil, só são consideráveis despesas dedutíveis aquelas que possuem um documento legal, uma NF que sustente aquela despesa. O fisco não é bobo, você irá abater do seu Imposto cerca de 34%, então por isso que ele exige esse documento, até para saber se quem emitiu contra você também pagou, viu como é simples a ideia?

O grande problema que muitas despesas são feitas, ainda, sem NF no Brasil, isso prejudica de 34% a 43,25% de perda de impostos. Isso mesmo!!! Sobre um valor que você paga de R$ 20.000,00, seu supermercado pode estar deixando de aproveitar cerca de R$8.650,00.

Apesar de exigir um acompanhamento mais intenso, precisar de um controle maior, o lucro real torna-se uma opção vantajosa quando sua empresa opera com margens de lucro mais baixas. E como normalmente um supermercado possui uma margem líquida, considerando todas as despesas, inclusive as desconhecidas como depreciação dos bens, por exemplo, o Lucro Real torna-se bem mais vantajoso.

Em tempo, não podemos esquecer do Pis/Cofins, que no Lucro Real é apurado da sistemática de Débitos – Créditos sobre os produtos que sejam tributados (por isso a importância de manter sua grade tributária sempre revisada), ou seja, quando você compra uma mercadoria você recebe o crédito dos 9,25%, quando vende esta mesma mercadoria, paga 9,25% sobre a venda. Mas, muito importante lembrar, no Lucro Real você toma crédito sobre muitas despesas operacionais e de serviços, por isso a importância de ter tudo com NF de forma correta, dúvida, não deixe de nos consultar.

Lucro presumido

Já aqui no Presumido tem uma sistemática de cálculo peculiar. O fisco utiliza as chamadas alíquotas de presunção, por isso o nome Lucro Presumido (Ahh... viu que óbvio?!) Para estimar quanto sua empresa obteve em lucro tributário no período. E a atividade de sua empresa que vai determinar o valor dessa alíquota.

Diferencia de uma Empresa prestadora de serviço, por exemplo, que recebem um percentual de 32% sobre o faturamento para determinar a base de cálculo de IRPJ e CSLL. Já no nosso caso, o varejo, possuímos alíquotas de presunção de 8% para IRPJ e 12% para CSLL.

Ou seja, se eu tive um faturamento de R$ 2 milhões, eu acho 8% que é a base de calculo do IRPJ e aplico 25% (15% direto e 10% sobre o que for superior a R$ 20 mil ao mês, R$ 60 mil no trimestre, por isso 25%) para achar o IRPJ; acho 12% que é à base de cálculo da CSLL e aplico 9%, literalmente simples assim!!! No lucro presumido, o nível de detalhamento das declarações exigidas pelo fisco não é tão alto quanto o lucro real, mas, ainda assim, é exigido um bom esforço do contribuinte.

E o Pis/Cofins, aplica-se direto os 3,65% sobre o faturamento tributado. Não há recuperação de créditos sobre despesas nesta tributação.

Mas, vale lembrar que algumas atividades são impedidas de optar pelo lucro presumido, além de haver uma limitação no faturamento em 78 milhões de reais por ano. Se sua receita superar esse valor, você passará a ser considerado como lucro real automaticamente.

Resumindo e lhe ajudando a nortear em sua decisão, o lucro real e o lucro presumido são duas maneiras distintas para tributar o resultado de sua empresa. Definir o melhor regime demanda um estudo cuidadoso, por pessoas capacitadas, que entendem não somente a tributação, mas também um pouco da sua operação e do seu dia a dia. Todo cuidado é pouco, pois é uma decisão que vai ter um alto impacto nos seus ganhos. Procure um contador especialista em planejamento tributário para ter certeza de que está bem assessorado e não dar um passo em falso nesse momento de grande importância.

Uma opinião pessoal e não acadêmica, via de regra para o varejo o Lucro Real torna-se mais vantajoso, basicamente, sendo bem simples, por dois motivos:

1) O Nível de organização que leva o empresário a ter sobre a sua operação, conhecendo melhor os seus números, vendo onde ele pode melhorar, deixando em muitos casos o ranço de ser comerciante para ser um empresário de fato;

2) Para o varejo, a carga tributária, feito por quem entende, chega a ser três vezes mais cara no lucro presumido. Isso mesmo, o que no Lucro Real seria R$ 1 mil, no Lucro Presumido pode chegar a R$ 3 mil. Exceto esse entendimento para hortifrútis, pois possuem detalhes específicos.

Espero ter lhes ajudado, não deixe de contatar a Focus em caso de dúvidas, temos o planejamento tributário ideal para você!

Bons negócios,
Alcir Guimarães.

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