13º Salário – O que é? Quem tem direito? – Focus Contabilidade

13º Salário – O que é? Quem tem direito?

13º Salário - O que é? Quem tem direito?

Todo trabalhador com carteira assinada, tem direito a ‘gratificação natalina’ (Lei 4.090, de 13/07/1962). Entende-se para esta gratificação, não somente o salário-base, mas horas-extras e noturnas, insalubridade, entre outros vencimentos. A partir de quinze dias trabalhados, o funcionário já passa a ter direito a receber o 13º salário. Ou seja, passa a ser contabilizado ‘1 avo’ (1/12 avos) ao que se tem direito.

A gratificação deve ser paga pelo empregador em duas parcelas.
. 1ª Parcela - entre o dia 1o de fevereiro até o dia 30 de novembro.
. 2ª Parcela - até o dia 20 de dezembro.

Fiquem atentos!! O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empresários normalmente EM DEZEMBRO, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa. Para o pagamento de forma integral (somente uma parcela), o mesmo deveria ter sido realizado até o dia 30/11/2020.

Lembramos também que no mês de dezembro, existem duas guias (INSS/DCTWEB) para pagamento, referentes às competências (11/2020) e (13/2020). E as admissões realizadas até 17/12/2020, entram para pagamento da segunda parcela.

COMO FICAM OS CASOS ESPECÍFICOS DE:
. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
O trabalhador tem direito a receber a gratificação dos avos devidos até a data de demissão, com exceção do empregado dispensado por justa causa.

. ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO X EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Havendo a antecipação e, posteriormente houver a ‘extinção do contrato de trabalho’, o valor pago a maior será descontado da rescisão. Ou seja, será feito o recálculo da rescisão proporcional ao tempo de trabalho na empresa.

. AFASTAMENTO POR AUXÍLIO-DOENÇA
Caso ocorra a antecipação no pagamento da gratificação, e neste período o funcionário se afastar, somente será devido o recálculo para desconto do valor pago de avos a mais, se o mesmo retornar até 10/jan do ano seguinte. Neste caso, a empresa poderá recalcular o 13o, proporcional ao tempo trabalhado. Porém, se o funcionário não retornar até a data mencionada, não serão devidos futuros descontos (Artigo 2 do Decreto no 57.155 de 03 de Novembro de 1965).
 
Fontes:
Site Guia trabalhista
Site COAD
Site ECONET
Site Meu Salário