ALERJ aprova 10 projetos relacionados à pandemia de coronavírus
ALERJ aprova 10 projetos relacionados à pandemia de coronavírus
Confira abaixo a lista completa de projetos aprovados, dentre estes a inclusão do álcool gel 70% na cesta básica:
PL 1999/20 - Proíbe o aumento sem justa causa dos preços de produtos e serviços enquanto durar o plano de contingência para o novo coronavírus. Valores de referência serão os de 1º de março de 2020. Projeto também veda interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento durante o estado de emergência por conta do coronavírus. Eventuais débitos serão acumulados para cobrança futura. A proposta também suspende o prazo de vencimento de documentos públicos que exigem renovação presencial.
PL 2000/20 - Autoriza o Governo do Estado a requisitar administrativamente propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos. Os proprietários terão direito de receber pagamento posterior pela utilização do espaço.
PL 2001/20 - Inclui o álcool gel 70% na cesta básica, reduzindo a tributação do produto e o preço final ao consumidor.
PL 1998/20 - Autoriza o Governo do Estado a conceder bolsa-auxílio às famílias dos estudantes da rede pública de ensino que tenham aulas suspensas em função da pandemia.
PL 1995/2020 - Determina que passagens aéreas, pacotes turísticos sejam remarcados ou cancelados sem taxas enquanto durar a pandemia de coronavírus. Uma emenda incluída durante a votação também vai permitir a remarcação de casas de festas e buffet ou cancelamento com devolução do valor pago.
PL 2007/20 - Autoriza o Governo do Estado a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário mínimo, a empreendedores da economia solidária popular nos casos de emergência ou calamidade.
PL 2012/20 - Veda a interrupção de acesso ou redução de velocidade nos pacotes de dados móveis contratados junto a operadoras de telefonia. Objetivo é garantir acesso a informação durante a pandemia.
PL 1898/20 - Autoriza o Governo do Estado a conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica e serviços de comunicação.
PL 1190/2012 - Autoriza o Governo do Estado a reescalonar horários das instituições públicas estaduais para reduzir circulação e concentração de pessoas em horários de pico.
PL 2011/2020 - Limita a 04 unidades a venda de produtos como álcool gel, máscaras descartáveis e alimentos não perecíveis, enquanto durar a epidemia da COVID-19.
