A suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19 terá impacto no pagamento do 13º salário, nas férias, no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e em benefícios do INSS.

Os valores recebidos durante a suspensão contratual pelo governo não são considerados verbas trabalhistas, por isso, não têm efeito sobre o cálculo de 13º salário ou do período aquisitivo para as férias, nem a empresa está obrigada a recolher INSS e FGTS.

13º Salário:

Caso o empregado permaneça com o contrato suspenso por mais de 15 dias dentro de cada mês, entende-se que perderá o direito ao avo do respectivo mês do 13º salário, por entendimento baseado no artigo 1º do Decreto 57.155/1965. Considerando essa legislação deve-se computar os meses efetivamente trabalhados, somente com fração igual ou superior a 15 dias.

Férias:

Em relação as férias, não há uma previsão específica na legislação, bem como, a Lei nº 14.020/2020 também foi omissa nesse sentido, por isso há dois entendimentos:

1) como o contrato de trabalho está suspenso, ou seja, sem efeitos, não haverá contagem do período aquisitivo durante a suspensão contratual;

2) como o artigo 133 da CLT não prevê caso de suspensão contratual como motivo de perda de direito de férias, caberá manter a contagem normalmente, sem alteração no período aquisitivo de férias.

Como se tratam de entendimentos diferenciados , salvo, cláusula de Convenção Coletiva mais favorável, ou alteração na legislação, a Focus permanecerá contabilizando o período aquisitivo das férias.  Orientamos que os clientes verifiquem o parecer do jurídico da empresa em caso de optarem pelo desconto para assim evitarem futuros problemas trabalhistas.