A Prefeitura de São Gonçalo e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promovem o programa "Concilia São Gonçalo 2022", para que os contribuintes em débito com o município possam quitar suas dívidas.
O atendimento físico será realizado entre os dias 30 de maio e 30 de junho no segundo piso do Partage Shopping, na Avenida Presidente Kennedy, 425. A iniciativa é uma parceria entre Procuradoria Geral do Município com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ)
O programa é válido para os seguintes impostos:
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Taxa de Coleta de Lixo (TCL);
multas aplicadas pelo Departamento de Posturas, Secretaria de Transportes e Secretaria de Meio Ambiente e taxas de fiscalização e controle, até dezembro de 2021, incluídos ou não na Dívida Ativa.
IMPORTANTE: Os impostos sobre fatos gerados neste ano de 2022 estão excluídos do programa.
O desconto nas multas e juros será calculado de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte da seguinte forma:
- À vista: 100% de descontos nos encargos e 10% na dívida principal
- Parcelamento em três vezes: 100% de descontos nos encargos
- Parcelamento de quatro a oito vezes: 80% de desconto nos encargos
- Parcelamento de nove a 14 vezes: 70% de desconto nos encargos
- Parcelamento de 15 a 20 vezes: 60% de desconto nos encargos
- Parcelamento de 21 a 24 vezes: 50% de desconto nos encargos
Equipe de processos, email: processos.fiscais@focuscontabil.com
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