Concilia São Gonçalo 2022

A Prefeitura de São Gonçalo e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promovem o programa "Concilia São Gonçalo 2022", para que os contribuintes em débito com o município possam quitar suas dívidas.

O atendimento físico será realizado entre os dias 30 de maio e 30 de junho no segundo piso do Partage Shopping, na Avenida Presidente Kennedy, 425. A iniciativa é uma parceria entre Procuradoria Geral do Município com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ)
O programa é válido para os seguintes impostos:
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Taxa de Coleta de Lixo (TCL);
multas aplicadas pelo Departamento de Posturas, Secretaria de Transportes e Secretaria de Meio Ambiente e taxas de fiscalização e controle, até dezembro de 2021, incluídos ou não na Dívida Ativa.

IMPORTANTE: Os impostos sobre fatos gerados neste ano de 2022 estão excluídos do programa.

O desconto nas multas e juros será calculado de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte da seguinte forma:

- À vista: 100% de descontos nos encargos e 10% na dívida principal

- Parcelamento em três vezes: 100% de descontos nos encargos

- Parcelamento de quatro a oito vezes: 80% de desconto nos encargos

- Parcelamento de nove a 14 vezes: 70% de desconto nos encargos

- Parcelamento de 15 a 20 vezes: 60% de desconto nos encargos

- Parcelamento de 21 a 24 vezes: 50% de desconto nos encargos

Equipe de processos, email: processos.fiscais@focuscontabil.com