DECRETO 503/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 DA PREFEITURA DE NERÓPOLIS/GO – Focus Contabilidade

DECRETO 503/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 DA PREFEITURA DE NERÓPOLIS/GO

DECRETO 503/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 DA PREFEITURA DE NERÓPOLIS/GO

 

“Dispõe sobre medidas a serem adotadas no Município de Nerópolis/GO em razão da disseminação do novo coronavirus (COVID-19)”.

O Prefeito de Nerópolis/GO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de estabelecer novas medidas sanitárias, para redução do número de casos da COVID-19,
DECRETA:

Fica estabelecido que as atividades do comércio em geral, varejista e atacadista, e comércios de bens de serviços, terão seu funcionamento autorizado durante toda a semana, das 05h:00min até as 02h:00 min, por 07 dias, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
O disposto não se aplica as seguintes atividades:
Distribuidoras e revendedoras de gás;

O funcionamento das atividades econômicas em geral deverá rigorosamente obedecer a todos os protocolos e notas técnicas vigentes.

Fica restrita a locomoção e circulação de pessoas pelas vias e logradouros públicos, durante o período de vigência deste decreto, entre ás 02h:00min e 05h:00min, á exceção de casos excepcionais, a serem analisados.

Em panificadoras e lanchonetes poderão funcionar durante toda semana, até as 02h:00min, com lotação máxima de 50% de capacidade de pessoas sentadas, sendo permitido atendimento de no máximo 08 pessoas por mesa, respeitando o distanciamento entre as mesas de 1,5 metros e as normas de higiene sanitária.

Todas as atividades poderão funcionar NA MODALIDADE DELIVERY (ENTREGA), podendo ser executadas até as 02h:00min, durante toda semana.

O estabelecimento comercial que não cumprir as medidas previstas neste decreto, sofrerá penalidades, conforme os termos do Código de Vigilância Sanitária de Nerópolis. É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, de forma correta, cobrindo o nariz e a boca, em locais públicos.

As medidas previstas neste decreto vigorarão do dia 16 ao dia 29 de agosto de 2021, podendo ser objeto de prorrogação.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 16 de agosto de 2021.

Fonte: Prefeitura de Nerópolis.