“Dispõe sobre as medidas de combate a transmissão do novo coronavírus e da COVID 19 no âmbito do Município de Aragoiânia/GO e dá outras providências.”
O Prefeito de Aragoiânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Não se incluem nas atividades com suspensão deste Decreto, aquelas que deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades consideradas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e aquelas cuja natureza da atividade e o funcionamento controlado podem diminuir o risco de transmissão, tais como:
Distribuidores e revendedores de gás;
Postos de combustíveis, supermercados, mercearias, açougues, frutarias, padarias, peixarias e congêneres;
Os restaurantes, lanchonetes, panificadoras, pit dogs, sorveterias, pamonharias e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios preparados;
Os estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios preparados como, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, panificadoras, pit dog, sorveterias, pamonharias, jantinhas, feirinhas e bares deverão utilizar máscaras e luvas na preparação e na entrega dos alimentos, devendo ainda observar o uso de mesas com distância mínima de 2 metros entre as mesas.
Continua obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em todo o território do município de Aragoiânia e os estabelecimentos comerciais deverão disponibilizar vasilhames de álcool em gel volume de 70% na entrada do estabelecimento e em demais locais estratégicos e de fácil acesso.
Em caso de descumprimento de qualquer medida que configure crime, será encaminhado ao Ministério Público ou à Delegacia de Polícia para as devidas providências.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 25 de Janeiro de 2022.
Fonte: Prefeitura de Aragoiânia, Estado de Goiás.
Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes cookies, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.