DECRETO Nº 1.518/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 DA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO-GO – Focus Contabilidade

DECRETO Nº 1.518/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 DA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO-GO

DECRETO Nº 1.518/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 DA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO-GO

“Prorroga a validade do Decreto nº 630 de 29 de Março de 2021, por 14 dias, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Fica prorrogado por 14 dias o Decreto nº 630 de 29 de março de 2021, com as alterações nos horários de funcionamento das atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais, e das atividades em geral de forma presencial, e demais alterações.

As atividades não essenciais poderão funcionar de segunda-feira a quinta-feira, de 05h às 01h; sexta, sábado e vésperas de feriados até 02h; e aos domingos até 01h, respeitando o horário previsto no alvará de funcionamento.

Os serviços delivery poderão funcionar conforme os horários estabelecidos neste decreto.

Os comércios e estabelecimentos de natureza essenciais poderão funcionar das 05h às 02h, de segunda-feira a domingo. Consideram-se essenciais:
Supermercados, açougues, peixarias, padarias e congêneres;
Revendedor/ distribuidor de gás;

Ficam revogados os dispositivos que vedam a venda de bebida alcóolica.

Em todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias.

O descumprimento deste Decreto ensejará em penalidades administrativas.

Este Decreto entra em vigor no dia 14/09/2021, e têm validade de 14 dias.

Fonte: Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, Goiás.