“Prorroga a validade do Decreto nº 630 de 29 de Março de 2021, por 14 dias, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Fica prorrogado por 14 dias o Decreto nº 630 de 29 de março de 2021, com as alterações nos horários de funcionamento das atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais, e das atividades em geral de forma presencial, e demais alterações.
Os comércios e estabelecimentos de natureza essenciais poderão funcionar das 05h às 02h, de segunda-feira a domingo. Consideram-se essenciais:
Supermercados, açougues, peixarias, padarias e congêneres;
Revendedor/ distribuidor de gás;
Em todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias.
O descumprimento deste Decreto ensejará em penalidades administrativas.
Este Decreto entrou em vigor no dia 12/10/2021, e têm validade de 14 dias.
Fonte: Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, Goiás.
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