DECRETO Nº 1.987/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 DA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO-GO – Focus Contabilidade

DECRETO Nº 1.987/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 DA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO-GO

DECRETO Nº 1.987/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 DA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO-GO

“Prorroga a validade do Decreto nº 630 de 29 de Março de 2021, por 30 dias, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Fica prorrogado por 30 dias o Decreto nº 630 de 29 de março de 2021, com as alterações das atividades em geral, de forma presencial, e demais alterações.

Fica revogado a restrição no horário de funcionamento das atividades comerciais essenciais e não essenciais. Consideram-se essenciais:
Supermercados, açougues, peixarias, padarias e congêneres;
Revendedor/ distribuidor de gás;

Em todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias bem como a utilização da máscara de proteção facial e disponibilização do álcool em gel 70% a todos cliente e frequentadores.

O descumprimento deste Decreto ensejará em penalidades administrativas.

Este Decreto entrou em vigor no dia 10/01/2022, e têm validade de 30 dias.

Fonte: Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, Goiás.