“Prorroga a validade do Decreto nº 630 de 29 de Março de 2021, por 30 dias, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Fica prorrogado por 30 dias o Decreto nº 630 de 29 de março de 2021, com as alterações das atividades em geral, de forma presencial, e demais alterações.
Fica revogado a restrição no horário de funcionamento das atividades comerciais essenciais e não essenciais. Consideram-se essenciais:
Supermercados, açougues, peixarias, padarias e congêneres;
Revendedor/ distribuidor de gás;
Em todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias bem como a utilização da máscara de proteção facial e disponibilização do álcool em gel 70% a todos cliente e frequentadores.
O descumprimento deste Decreto ensejará em penalidades administrativas.
Este Decreto entrou em vigor no dia 10/01/2022, e têm validade de 30 dias.
Fonte: Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, Goiás.
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