Decreto Nº 90, de 19 de junho de 2020 Transfere feriado do Município de Itaboraí

O Prefeito do Município de Itaboraí, no uso desuas atribuições legais e, com fulcro no artigo 103, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º – O gozo, nas repartições públicas municipais, do feriado municipal do dia 24 de junho, quarta-feira do ano corrente, consagrado ao padroeiro do Município de Itaboraí São João Batista, sancionado através da Deliberação nº 87/1952, fica transferido para sexta- feira, dia 26 de junho de 2020.

Art. 2º – Em virtude às ações e medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), os serviços essenciais, em especial os realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, funcionarão nos horários normais ou determinados, sendo considerada falta grave, a ausência dos servidores plantonistas.

Art. 3º – Em consequência do disposto no caput do art. 1º deste Decreto, o expediente será NORMAL, no dia 24 de junho de 2020, quarta-feira, nas repartições públicas municipais, respeitando as determinações vigentes de enfrentamento ao Covid-19, 

Art. 4º – O presente Decreto será afixado no lugar de costume e publicado para os demais efeitos legais.

Itaboraí, 19 de junho de 2020.

Sadinoel Oliveira Gomes Souza – Prefeito