Decreto Nº 90, de 19 de junho de 2020 Transfere feriado do Município de Itaboraí – Focus Contabilidade

Decreto Nº 90, de 19 de junho de 2020 Transfere feriado do Município de Itaboraí

Decreto Nº 90, de 19 de junho de 2020 Transfere feriado do Município de Itaboraí

O Prefeito do Município de Itaboraí, no uso desuas atribuições legais e, com fulcro no artigo 103, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º – O gozo, nas repartições públicas municipais, do feriado municipal do dia 24 de junho, quarta-feira do ano corrente, consagrado ao padroeiro do Município de Itaboraí São João Batista, sancionado através da Deliberação nº 87/1952, fica transferido para sexta- feira, dia 26 de junho de 2020.

Art. 2º – Em virtude às ações e medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), os serviços essenciais, em especial os realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, funcionarão nos horários normais ou determinados, sendo considerada falta grave, a ausência dos servidores plantonistas.

Art. 3º – Em consequência do disposto no caput do art. 1º deste Decreto, o expediente será NORMAL, no dia 24 de junho de 2020, quarta-feira, nas repartições públicas municipais, respeitando as determinações vigentes de enfrentamento ao Covid-19, 

Art. 4º – O presente Decreto será afixado no lugar de costume e publicado para os demais efeitos legais.

Itaboraí, 19 de junho de 2020.

Sadinoel Oliveira Gomes Souza – Prefeito