Estabilidades – Focus Contabilidade

Estabilidades

Estabilidades

A legislação trabalhista assegura a empregados da iniciativa privada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) direito a estabilidade no emprego, em que ele não pode ser demitido sem justa causa. Segue Abaixo:

Motivo

Tempo

Licença maternidade

5 meses a contar da data do nascimento da criança

Suspensão de Contrato de Trabalho 

(Lei nº 14.020)

Quantidade de dias igual ao que houve suspensão

Redução de Jornada de Trabalho

(Lei nº 14.020)

Quantidade de dias igual ao que houve redução

Funcionários prestes a se aposentar

Prazos previstos em Convenções Coletivas

Acidente de Trabalho

1 anos ano a contar da data do retorno do INSS

Presidente de CIPA

Durante e até 1 ano após o mandato

Obs.: Nós não orientamos que sejam feitos desligamentos de funcionários que tenha estabilidade, mesmo que a empresa decida indeniza-lo por isso, a menos que seja permitido por decisão judicial. Estando o empregador exposto ao risco de ter que reintegrar o funcionário e indenizá-lo por danos morais.