Feriado Estadual Dia de São Jorge (23/04/2022) – Focus Contabilidade

Feriado Estadual Dia de São Jorge (23/04/2022)

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Feriado Estadual
Dia de São Jorge
(23/04/2022)

Prezados,

Em 23/04/2022 (sábado), será celebrado o feriado estadual em virtude ao Dia de São Jorge (padroeiro do estado do Rio de Janeiro), conforme lei nº 5198, de 05 de março de 2008, art. 1º
Quanto ao trabalho em dias de feriados orientamos que:
Sendo permito funcionamento/trabalho pelo sindicato de sua região seja verificado a necessidade de firmar Termo de Adesão, conforme exigência de suas convenções.
Caso o sindicato de sua região não autorize o funcionamento e ainda assim os estabelecimentos decidam funcionar, informamos que as empresas ficam sujeitas aos órgãos fiscalizadores e suas penalidades.
Sendo assim, orientamos que busquem posicionamento do jurídico da empresa, a fim de evitar futuros problemas.