Feriado Municipal
Arraial do Cabo

Informamos que sexta-feira (13/05/2022), será comemorado o feriado em virtude da (Emancipação Político – administrativa) do município de Arraial do Cabo, conforme orientação da Câmara Municipal de Araruama a data será considerada feriado.

Seguem abaixo, orientações sobre trabalho no feriado de acordo com a convenção coletiva do comércio de sua região.

CLÁUSULA NONA - TRABALHO EM DIAS DE FERIADOS

As empresas que desejarem funcionar e trabalhar nos feriados deverão requerer aos Sindicatos convenentes a formalização de Termo de Adesão à presente Convenção.

Sendo assim os estabelecimentos que decidam funcionar, ficaram sujeitos aos órgãos fiscalizadores e suas penalidades. Orientamos que busquem posicionamento do jurídico da empresa.