Feriado Municipal de Quissamã 12-06-2022

ATENÇÃO

Prezados,
No próximo domingo (12/06/2022) será comemorado o feriado em homenagem a Santo Onofre (Dia do Plebiscito), conforme lei orgânica do município de Quissamã, art. 218.

Abaixo orientações quanto ao trabalho em dias de feriado de acordo com a convenção coletiva do comércio de sua região (CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - TRABALHO AOS FERIADOS).

As empresas que desejarem funcionar e trabalhar nos feriados deverão requerer aos Sindicatos convenentes a formalização de Termo de Adesão à presente Convenção.

Sendo assim os estabelecimentos que decidam funcionar, ficaram sujeitos aos órgãos fiscalizadores e suas penalidades. Orientamos que busquem posicionamento do jurídico da empresa.