Feriado Municipal São João da Barra 17-06-2022

ATENÇÃO

Prezados,
Informamos que no dia 17/06/2022 (sexta-feira) será comemorado o feriado em virtude ao aniversário do município, conforme lei n º 155/2010, de 15 de março de 2010, art. 1º.

Abaixo orientações quanto ao trabalho em dias de feriados de acordo com a convenção coletiva do comércio de sua região (CLÁUSULA SETIMA- TRABALHO REALIZADO EM FERIADOS E DOMINGOS):
As empresas que optarem pelo funcionamento nos feriados, deverão requerer aos Sindicatos convenentes a formalização do Termo de Adesão à presente Convenção.
Sendo assim, os estabelecimentos que decidirem funcionar sem a formalização do termo, ficarão sujeitos aos órgãos fiscalizadores e suas penalidades. Orientamos que busquem posicionamento do jurídico da empresa para avaliação.