Principais Mudanças na RAIS 2020 – Focus Contabilidade

Principais Mudanças na RAIS 2020

Principais Mudanças na RAIS 2020

A FOCUS Contabilidade, decidiu enviar uma nota de esclarecimento sobre a RAIS 2020, com suas principais mudanças em 2020, para os nossos clientes. O documento deverá ser enviado para o governo pelas empresas, mas sofreu algumas mudanças este ano.

 

O que é a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)?

É um documento que as empresas devem entregar todos os anos para o governo. O objetivo do sistema, é coletar dados sociais sobre o trabalho no Brasil, de modo a melhorar a gestão do governo em relação a essa área. 

 

Quem deve entregar a RAIS?

Todas as empresas com CNPJ ativo, exceto as MEI’s que não tenham nenhum empregado contratado. Ou seja, independentemente de ter ou não contratado alguém em 2019, a empresa deve entregar o documento.

 

O que mudou para a RAIS 2020?

A grande novidade é que as empresas do Grupo 1 e 2 do e-Social, não precisarão entregar o documento para o governo neste ano.

Segue quem pertence a esses grupos:

Grupo 1: Empresas com faturamento superior a R$78 milhões em 2019;

Grupo 2: Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, mas que não sejam optantes pelo Simples Nacional.

Assim, se a sua empresa faturou mais de R$78 milhões ou menos (mas seu regime tributário é o Lucro Real ou Presumido), não haverá envio de recibo protocolo RAIS e relatório de funcionários pela contabilidade, sendo substituído pelo envio do e-Social 2020.

 

Quais as datas para entrega da RAIS?

Com a mudança acima, a RAIS 2020 passou a seguir outro calendário em 2020, conforme a Portaria 1.419. Quem pertence aos Grupos 1 e 2, não precisarão entregar a RAIS 2020. Já o Grupo 3 (Microempresas, Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), terão de respeitar as seguintes datas para entrega da RAIS 2020:

CNPJ básico com final 0, 1, 2 e 3: dia 08/09/2020;

CNPJ básico com final 4, 5, 6 e 7: dia 08/10/2020;

CNPJ básico com final 8 e 9, além de pessoas físicas: dia 09/11/2020.

 

 

Como fazer a RAIS? 

Este ano será entregue pelo e-Social, utilizando a ferramenta de transmissão de eventos da plataforma. Quem não entregar a documentação, omitir ou apresentar dados incorretos, estará sujeito a multa do Governo Federal.

MOTIVO DA NÃO ENTREGA DA RAIS

VALOR DA MULTA

ACRÉSCIMO

Falha na entrega

R$                          425,64 

R$                          106,40 

a cada bimestre da empresa

1% a 20% do montante total com base no número de empregados que a empresa tem.

Omissão ou dados incorretos

R$                          425,64 

R$                            26,20 

Por cada empregado que foi omitido ou cujos dados estavam incorretos.

 

Fontes: Portaria Nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019 – DOU.