Aplicação de Medidas Disciplinares – Focus Contabilidade

Aplicação de Medidas Disciplinares

Ações indisciplinadas dos colaboradores, por vezes, precisam ser corrigidas. O artigo 482 da CLT dá respaldo legal para que a empresa aplique a medida disciplinar não só com caráter punitivo, mas principalmente corretivo no intuito de reestabelecer harmonia na relação empregado x empregador. Todavia, deve-se usar de bom senso, apurando o grau da falta, classificando-a em leve, moderada ou grave, para a correta aplicação da medida disciplinar. Do mesmo modo, deve-se verificar a reincidência ou não na mesma falta e periodicidade para que haja a sequência gradativa de aplicação das medidas; desde a advertência verbal, passando pelas advertências por escrito, suspensões até chegar à demissão por justa causa, quando esta for inevitável.
 
Se tratando de justa causa, é importante que haja o entendimento de que o vínculo empregatício tornou-se insustentável e que as possibilidades de negociação com o funcionário foram extintas mediante a aplicação das medidas disciplinares de maneira correta.
 
Quando as medidas disciplinares não são aplicadas como deveriam todo o processo fica comprometido. Um exemplo disso é quando um funcionário chega atrasado e o Gestor ou Líder direto não o deixa iniciar a jornada de trabalho, determinando que o mesmo retorne para casa. A impossibilidade de trabalho por ordem do empregador é classificada como suspensão e, se tratando o caso de falta leve, só poderia ser empregada após a aplicação de advertências; todas devidamente documentadas conforme entendimento jurídico.

Essa é uma dica da Priscilla Salum do Departamento Pessoal da Focus.
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