DECRETO Nº 219, DE 22 DE MARÇO DE 2022 DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO

“Flexibiliza as medidas sanitárias de combate á pandemia (COVID – 19) no âmbito do Poder Executivo do Município de São Miguel do Araguaia – GO e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de São Miguel Do Araguaia, Estado de Goiás , no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Ficam flexibilizadas as medidas de restrições de funcionamento do comércio, instituições, eventos, lugares e horários, adotadas anteriormente, sendo plenamente permitidas, se condizentes de demais normas que regem a matéria e disciplinadas por normas específicas referente a alvará de funcionamento.

Continua obrigatório o uso de máscara facial por todas as pessoas em ambientes exclusivamente fechados e sem ventilação, no âmbito do Município.

Este Decreto entrou em vigor na data de sua publicação 22 de março de 2022, podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

Fonte: Prefeitura de São Miguel do Araguaia, Goiás.